Assembleia da República

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"Muitos dos problemas da Caixa resultam das opções das administrações e de sucessivos governos"

No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa abordou a situação da Caixa Geral de Depósitos afirmando que "o PCP não poupará esforços para defender a Caixa enquanto banco público, nem para denunciar os objectivos da campanha que o PSD tem em curso contra a Caixa, precisamente por ser um banco público."

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Aprovadas medidas na defesa do bem-estar dos animais

Aprovadas medidas na defesa do bem-estar dos animais

Sobre a aprovação do Projecto de Lei na Assembleia da República que proíbe o abate de animais errantes como forma de controlo da população, Ana Mesquita afirmou que "é um dia bom para quem defende o bem estar animal, porque com esta aprovação, caminhamos para o fim do abate sistemático de animais em canis e gatis municipais."

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Sobre a aplicação de sanções a Portugal

Sobre a aplicação de sanções a Portugal

Sobre o tema das sanções que podem ser aplicadas ao país e dos votos em discussão na Assembleia da República, João Oliveira afirmou que "o problema não é só saber se Portugal deve ou não ser objecto de sanções, o problema também é o de saber se Portugal deve ou não deve estar condicionado e sujeito, à chantagem e às imposições, de quem quer impor ao país, um rumo contrário aos interesses nacionais, contrário aos interesses dos trabalhadores e do povo."

Combater a fuga aos impostos e a fraude fiscal com recurso a paraísos fiscais

Combater a fuga aos impostos e a fraude fiscal com recurso a paraísos fiscais

No debate sobre Política Fiscal, o PCP apresentou seis Projectos de Lei que pretendem pôr fim à utilização dos paraísos fiscais para fugir ao pagamento de impostos, implicando a perda anual de milhares de milhões de euros de receita fiscal.

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"Garantir uma Segurança Social sólida, com carácter público, solidário e universal"

No debate em torno das questões da segurança social, Rita Rato afirmou que "a primeira e principal ameaça é a política que promove um modelo económico assente em baixos salários, recorrendo ao desemprego e à precariedade laboral como instrumentos essenciais para a sua concretização"

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Sobre a contratação de Paulo Portas para a Mota Engil

Sobre a contratação de Paulo Portas para a Mota Engil

Em declarações sobre a contratação de Paulo Portas para a Mota Engil, João Oliveira afirmou que "este é mais um exemplo negativo da promiscuidade entre os interesses económicos e o poder político, particularmente entre ex-responsáveis governamentais. É verdade que a lei o permite, mas essa alteração à lei deveria ser feita e o PCP já apresentou um Projecto de Lei nesse sentido.

PCP realiza Audição Pública sobre o sector portuário

PCP realiza Audição Pública sobre o sector portuário

O PCP promoveu na Assembleia da República uma Audição Parlamentar sobre a situação dos Assistentes de Portos e Aeroportos (APA). A iniciativa permitiu a estes trabalhadores e suas estruturas representativas fazer ouvir a sua voz na denúncia e debate sobre as suas condições de trabalho e sobre aquilo que deve ser feito para alterar a realidade regulatória do sector, combater a precariedade e os baixos salários, e promover a segurança no trabalho.

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"Vamos continuar a luta pelas 35 horas para todos os trabalhadores"

Foi hoje aprovada a reposição das 35 horas de trabalho semanal na Administração Pública no dia 1 de Julho, depois da alteração para as 40 horas protagonizada há três anos pelo governo PSD/CDS. No final da votação, Rita Rato fez uma declaração de voto sobre a votação dos projectos em discussão, onde afirmou que "Foi muito importante que ao longo dos últimos quatro anos os trabalhadores da Administração Pública tenham lutado, efectivamente, pela reposição das 35 horas."

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"O CDS quer branquear as responsabilidades que teve no governo"

No debate em torno das questões dos idosos, António Filipe afirmou que "não há um único Português que acredite, que se o CDS estivesse no governo, vinha apresentar as propostas que hoje se discutem. E é tão fácil demonstrar porque basta ver exactamente o que propuseram e impuseram ao povo português quando estavam no governo e só não conseguiram mais porque encontrou a resistência e luta do povo português."

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"Não é solução determinar por decreto ou por lei o que é sentido pelas comunidades como parte dos seus costumes e tradições populares"

No debate em torno das iniciativas sobre o tema da idade para a prática tauromáquica, Ana Mesquita afirmou que "na última legislatura o PCP questionou o então Secretário de Estado da Cultura sobre uma alteração inserida, que desvinculava o exercício destas actividades da escolaridade obrigatória e a passava a associar ao mínimo de 16 anos de idade, tendo o PCP sido o único partido a votar contra a inserção do n.º 4 do artigo 3.º da lei 31/2015." Em conclusão, Ana Mesquita afirmou que "não é solução e não se deve considerar como boa a ideia de que se deve determinar por decreto ou por lei o destino daquilo que é sentido por algumas comunidades como parte dos seus costumes e tradições populares."