Projectos de Lei

Criação da Freguesia de Santo Aleixo da Restauração, no Concelho de Moura, Distrito de Beja

20 Maio 2015

A Lei n.º 11-A/2013 de 28 de janeiro intitulada de “Reorganização administrativa do território das freguesias” extinguiu a freguesia de Santo Aleixo da Restauração no Concelho de Moura e integrou o seu território na nova freguesia criada e denominada União das Freguesias de Safara e Santo Aleixo da Restauração.

Criação da Freguesia de Safara, no Concelho de Moura, Distrito de Beja

20 Maio 2015

A Lei n.º 11-A/2013 de 28 de janeiro intitulada de “Reorganização administrativa do território das freguesias” extinguiu a freguesia de Safara no Concelho de Moura e integrou o seu território na nova freguesia criada e denominada União das Freguesias de Safara e Santo Aleixo da Restauração.

Criação da Freguesia de Montelavar, no Concelho de Sintra, Distrito de Lisboa

20 Maio 2015

Na sequência da imposição, por parte deste Governo, em avançar para a extinção da Freguesia de Montelavar, em Sintra, recorrendo a uma lei que não respeita as vontades do seu povo, ignorando por completo as deliberações tomadas na maioria dos órgãos autárquicos democraticamente eleitos, que estiveram juntos “contra qualquer alteração à organização territorial que implique a agregação de freguesias

Criação da Freguesia de Vale de Figueira, no Concelho de Santarém, Distrito de Santarém

20 Maio 2015

I - Nota Introdutória

Criação da Freguesia de Casével, no Concelho de Santarém, Distrito de Santarém

20 Maio 2015

I - Nota Introdutória

Criação da Freguesia de Vaqueiros, no Concelho de Santarém, Distrito de Santarém

20 Maio 2015

I - Nota Introdutória
Vaqueiros, no concelho de Santarém, localizada nas margens do rio Alviela onde subsistem os edifícios de antigos moinhos de água, conta com 3,54 km² de área e 285 habitantes (2011), sendo uma terra muito antiga, por onde passaram Luís Vaz de Camões e Soeiro Pereira Gomes.
II – Razões de Ordem histórica

Criação da Freguesia de São Vicente do Paúl, no Concelho da Santarém, Distrito de Santarém

20 Maio 2015

I - Nota Introdutória

Criação da Freguesia de Santo António dos Cavaleiros, no Concelho de Loures, Distrito de Lisboa

20 Maio 2015

I- Nota Introdutória

Criação da Freguesia de Frielas, no Concelho de Loures, Distrito de Lisboa

20 Maio 2015

I- Nota Introdutória

Criação da Freguesia de Alcantarilha, no Concelho de Silves,Distrito de Faro

20 Maio 2015

Alcantarilha é uma das mais antigas das oito freguesias do concelho de Silves. Com uma superfície de 25 km2 e uma população superior a 2.300 habitantes, sendo a segunda freguesia mais densamente povoada do concelho, depois de Armação de Pêra. Dela fazem parte vários aglomerados populacionais, encontrando-se entre os principais: Fonte de Louzeiros, Fontes da Matosa, Vale de Lousas e Malhão.