Perguntas ao Governo

Situação escolar no Concelho de Arcos de Valdevez

O conhecimento real e rigoroso da situação escolar constitui um elemento essencial para permitir a definição de objectivos concretos e para permitir deter uma informação correcta e completa que viabilize a tomada de posições e a adopção das consequentes políticas sectoriais.

Avaliação de imóvel e mais valias

Recebeu este Grupo Parlamentar o conjunto de documentos que remetemos conjuntamente com esta Pergunta e que sucintamente caracteriza a seguinte situação:

Recuperação do financiamento público ao BPP

Em Julho passado, a Comissão Europeia terá concluído que a garantia concedida pelo Governo do PS a seis bancos para que estes emprestassem 450 milhões de euros ao Banco Privado Português (BPP), (garantia essa que, como é público, foi concedida pelo Governo na parte final de 2008), constituiu um “auxílio estatal ilegal e incompatível”, em virtude do incumprimento da obrigação de apresentar um plano

Despedimento colectivo na FMAC- Empresa Têxtil, SA- Esposende

Em encontro com trabalhadores da FMAC, no dia 26 de Agosto, tomei conhecimento do despedimento colectivo de cerca de 110 trabalhadores dos 150 que operavam na Empresa até fins de Julho. A ilegalidade do despedimento é notória e a forma como foi dada informação aos trabalhadores denuncia um comportamento da Administração de má-fé, totalmente indecoroso.

Medidas de apoio aos agentes económicos do Minho que foram afectados pela vaga de incêndios de Agosto, nomeadamente no PN Peneda Gerês

Associações empresariais do Minho – Associação Comercial e Industrial de Arcos de Valdevez e Ponte da Barca, Associação Comercial de Braga, Associação Empresarial de Ponte do Lima, Associação Empresarial de Viana do Castelo, Associação Comercial e Industrial de Vizela – dirigiram-se a vários órgãos de soberania, reclamando a criação de um “Plano de Emergência Económica para os Agentes Económicos a

Encerramento da Unidade de Tumores do Aparelho Locomotor1 (UTAL), do Serviço de Ortopedia dos Hospitais da Universidade de Coimbra (HUC)

O Grupo Parlamentar do PCP teve conhecimento da decisão de encerrar a Unidade de Tumores do Aparelho Locomotor1 (UTAL), do Serviço de Ortopedia dos Hospitais da Universidade de Coimbra (HUC), transferindo este importante serviço para o edifício central destes hospitais.

Linhas de acesso telefónico privilegiado

É comum encontrar entre a divulgação de meios de acesso telefónico, entre grande número de entidades, a promoção de números com o prefixo 707, 808 ou outros. Essa divulgação, pelo destaque que é dado a esses números, é feita passando a ideia de que os mesmos são a forma mais barata de os utentes acederem telefonicamente aos respectivos serviços.

Diminuição da capacidade de intervenção da GNR

Aquando a comemoração do aniversário do Comando de Beja da GNR, vieram a público notícias, algumas das quais tivemos posteriormente a possibilidade de confirmar, que alertam para uma situação que pode comprometer o desempenho desta força de segurança.

O não reconhecimento do comprovativo de pagamento de IMT como documento comprovativo da Posse da Terra

Vários agricultores e uma estrutura associativa (AVIDOURO) vieram recentemente contestar o fim do uso do comprovativo de pagamento de IMT como documento bastante e suficiente para comprovar a Posse da Terra, para efeitos da Gestão do Potencial Vitícola / obtenção de direito de plantação.