A ligação de ferry-boat entre as duas margens do Rio Minho, permitindo a circulação de pessoas, de mercadorias e veículos entre Caminha e La Guardia, na Galiza, e servindo também objectivos de natureza turística só se mantém com a permanente dragagem do respectivo canal de navegação.
Durante cerca de dez anos, foi o Município de Caminha quem, no fundamental, se responsabilizou pelo financiamento das dragagens efectuadas no referido canal de navegação, permitindo manter a ligação entre as duas margens do Minho.
Segundo julgamos saber, a partir de 2008, e após o estabelecimento de um protocolo entre o Governo Civil de Viana do Castelo e o Governo da Galiza, passou a ser “a parte espanhola a responsabilizar-se pelo desassoreamento do canal do ferry-boat. Entretanto, em 2010, cerca de dois anos depois, as autoridades espanholas terão, porém, anunciado não estarem mais interessadas na manutenção do canal, alegando que isso implicava elevados custos, (cerca de dois milhões de euros entre 2008 e 2010, já que em Espanha a legislação vigente obriga a que toda a areia dragada seja reposta nas praias, o que não sucede com a legislação em Portugal, que permite que dois terços do volume de inertes dragados sejam comercializados).
Perante a ausência de qualquer manutenção, o canal está a ficar progressivamente assoreado e os problemas de circulação do ferry-boat começam a ser cada vez mais difíceis de superar, tendo a embarcação ficado já temporariamente encalhada, com passageiros a bordo. Aliás, se os trabalhos de dragagem continuarem interrompidos, terá que ser encerrada a ligação entre Caminha e La Guardia, ao que sabemos a mais antiga fronteira do Rio Minho unindo os dois maiores centros populacionais das duas margens do Rio Minho.
Perante esta situação, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Administração Interna, responda às seguintes questões:
1. Que obrigações é que decorrem de facto do Protocolo assinado entre o Governo Civil de Viana do Castelo e o Governo da Galiza para assegurar os trabalhos de desassoreamento do canal de navegação do ferry-boat de Caminha? A interrupção anunciada pelo lado espanhol viola ou não os termos do referido Protocolo? Em caso afirmativo, o que pensa o Governo Português para que sejam retomados os trabalhos de desassoreamento em Caminha?
2. Que obrigações é que o referido Protocolo faz recair sobre a parte nacional, no que respeita aos trabalhos de desassoreamento do canal de navegação do ferry de Caminha? E qual é a parte nacional responsabilizada pelo Protocolo? É o Governo Português ou a Câmara de Caminha? Ou ambos e em que medida?
3. Quais são afinal as intenções tem o Governo Português sobre esta ligação entre Caminha e La Guardia? Tem ou não intenções de a manter ou pretende criar condições para a encerrar?
