O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento da situação com que se debatem os trabalhadores da empresa Cariano e Irmão, SA. Esta é uma empresa de prestação de serviços e de aluguer de máquinas e equipamentos de elevação compacta e transporte especial, com uma actividade especializada em eólicas e pontes, sedeada em Leiria.
A empresa terá tido acesso a mais de meio milhão de euros em apoios no âmbito do QREN (concretamente 518.058 euros) e tem actualmente salários em atraso, correspondentes aos meses de Dezembro e Janeiro, mais ajudas de custo, aos cerca de 150 trabalhadores.
Chegaram ao nosso Grupo Parlamentar preocupantes testemunhos de trabalhadores da empresa, segundo os quais haverá equipamento a ser retirado da empresa. Por outro lado, é referida uma situação de dívidas à segurança social e ao fisco.
Finalmente, segundo a informação a que tivemos acesso, a Autoridade para as Condições de Trabalho já por mais que uma vez se deslocou às instalações da empresa, identificando situações em que os direitos dos trabalhadores não estão a ser respeitados, designadamente o incumprimento (mais uma vez) da cláusula 74, afirmando-se mesmo que “não foi possível atingir a reposição desejada”. Mais do que desejado, é obrigatório e exigível que se cumpra e faça cumprir a Lei, e que se respeite os trabalhadores, os seus direitos e a sua dignidade.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, perguntamos ao Governo, através do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, o seguinte:
• Que medidas serão tomadas para que nesta empresa se ponha cobro à situação de salários em atraso e se garanta o cumprimento integral da legislação e de todas as cláusulas da contratação colectiva em vigor?
