Foi em Março de 2010 que levantámos a questão ao Ministério dos Transportes, nos seguintes termos: «Temos vindo a confrontar-nos crescentemente com queixas dos utentes do Metropolitano de Lisboa sobre frequentes avarias de meios mecânicos de acessibilidade às estações, nomeadamente escadas rolantes, tapetes rolantes e elevadores.» E questionámos ainda sobre os custos - para os utentes e para a empresa - da opção tomada há anos de entregar esses serviços de manutenção a empresas externas ao Metropolitano.
Em Abril de 2010, em resposta a essa Pergunta do PCP, o Governo reconhece "a existência de alguns problemas", que em "30 dias" estariam resolvidos. E reconhece que em 2009 foram pagos 645 mil euros a empresas privadas para a manutenção dos meios mecânicos do Metropolitano.
Perante o arrastar do problema, o PCP voltou a colocar a questão no Parlamento, em requerimento datado de 3 de Novembro de 2010, onde se pode ler: «Passados seis meses, constata-se que a situação se mantém, atingindo já dezenas de equipamentos.» E voltámos a questionar as razões de se insistir num modo de gestão errado, entregando a manutenção a empresas privadas em vez de criar as condições para que os trabalhadores do Metro pudessem realizar esse trabalho.
Em Janeiro deste ano, respondendo ao PCP, o Governo informava que «a opção pela contratação externa é a que se tem revelado como a que melhor responde às necessidades da empresa», orgulhosamente apresentando as estatísticas que demonstravam uma redução do número de avarias do material mecânico. [Ora, como um elevador parado durante um ano inteiro regista o número óptimo de avarias (isto é, zero) inferimos, desta hábil manipulação estatística a que o Governo deu cobertura, que é esse mesmo o objectivo para a gestão do Metro: o total encerramento destes serviços].
Na mesma resposta, o Governo afirmava que «apesar das melhorias», existiam de facto «algumas situações» mas que até já estava «a ser formalizado um novo contrato de manutenção».
Na sequência da crescente degradação da situação, que o PCP vem denunciando há um ano, e perante uma arrasadora notícia do jornal “Público”, hoje a Administração do Metro veio informar que vai avançar para um contrato externo para a manutenção destes equipamentos!
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, perguntamos ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, o seguinte:
1. O Governo já compreendeu a dimensão real deste problema, ou continua a insistir na tese de "alguns problemas" e "algumas situações"?
2. Este anúncio do Metropolitano é para levar a sério, ou estamos perante mais uma promessa como a que foi feita ao PCP em Abril de 2010 e Janeiro de 2011?
3. Vai o Governo promover, como o PCP vem solicitando há um ano, um estudo sério sobre a viabilidade da manutenção destes equipamentos passar a ser assegurada pelo Metropolitano e seus trabalhadores, acabando com a contratação externa destes serviços a empresas privadas – ou vai continuar a responder a esta questão com as “inevitabilidades” decretadas por uma cegueira ideológica neoliberal que nega a realidade e que está a conduzir o país ao estado em que se encontra?
