De acordo com uma informação oficial recentemente prestada pela REFER ao Grupo Parlamentar do PCP, em Julho de 2003 foi celebrado um Acordo entre a REFER, EP e o Município da Trofa que permitiu viabilizar, do ponto de vista técnico e financeiro, uma solução variante para o atravessamento da cidade pelo novo traçado linha ferroviária do Minho que permitiria gerar uma nova centralidade regional, facto que determinou, para além da construção do novo traçado da linha, a construção de uma nova estação ferroviária e respectivos interfaces intermodais associados.
No âmbito do atrás referido acordo, ficou estabelecido que o Município da Trofa daria a sua anuência à viabilização de terrenos afectos ao domínio público ferroviário que viessem a ser desafectados da exploração ferroviária como consequência da construção da referida Variante, “de forma a compensar a REFER, EPE, pela diferença de custo entre a electrificação do canal ferroviário original e a execução da Variante”.
Mais informou a REFER que, após a construção da Variante, manteve-se, porém, a reserva de parte do antigo canal ferroviário, desde o encontro da linha de Guimarães com a linha do Minho até à antiga estação ferroviária da Trofa (agora abandonada), reserva esta destinada a ser futuramente usada pelo Metro do Porto.
Na mesma ocasião, informou ainda a REFER, EPE que continuava a pensar valorizar a parte restante dos terrenos desafectados da antiga linha ferroviária, prevendo, em particular, a recuperação do edifício da antiga estação da Trofa no âmbito deste processo de valorização.
Pelo que fica exposto, parece inteiramente legítimo concluir-se que a REFER admite ser ela a recuperar o edifício da antiga estação ferroviária da Trofa, pelo que importa conhecer mais em concreto as intenções desta empresa pública. Por isso, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, responda às seguintes perguntas:
1. Confirma que será a REFER, EPE a realizar a recuperação do edifício da antiga estação ferroviária da Trofa?
2. Qual é, em concreto a utilização que a REFER, EPE pretende então dar a este edifício?
3. Quando é que a REFER, EPE, tenciona concretizar então a recuperação do edifício da antiga estação ferroviária da Trofa?
4. Estando, sempre de acordo com a REFER, esta recuperação inserida num processo de valorização de parte dos terrenos antigamente afectos ao domínio público ferroviário, que intenções e/ou projectos tem a REFER para esses terrenos?