Perguntas ao Governo

Apresentação do II Plano Nacional Contra o Tráfico de Seres Humanos

Considerando que o Governo hoje, a 18 de Outubro, dia em que se assinala do Dia Europeu do Combate ao Tráfico de Seres Humanos procederá à apresentação do II Plano Nacional de Combate ao Tráfico de Seres Humanos, que entrará posteriormente em discussão pública, importantes questões ficam por responder relativamente à execução do I Plano.

Situação dos trabalhadores da Brasileira Ldª, Chiado

O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português questionou, a dia 2 de Junho de 2010, o Governo sobre a situação dos trabalhadores da empresa Brasileira, Lda., no Chiado, em Lisboa. Nessa Pergunta ao Goveno, Pergunta nº 3404/XI/1ª, o GP PCP colocou um conjunto de questões que dificilmente se pode considerar esclarecido pela resposta parca do Governo.

Situação dos trabalhadores da “Kosancrisplant Serviços, SA” em serviço na Galp, Concelho de Sines (Distrito de Setúbal)

Tomámos conhecimento de que os trabalhadores que, em Sines, ocupando postos de trabalho da Galp, enchem e carregam garrafas de Gás butano e recebem o seu salário através do empreiteiro “Kosancrisplant Serviços, SA” foram vítimas da arbitrariedade, ganância e intolerância patronal, que lhes retirou entre 150 e 250 euros do seu salário mensal, pelo facto de terem tido a coragem de exercer o direito

Salários em atraso na empresa Metalsines, Concelho de Sines (Distrito de Setúbal)

A Metalsines, empresa de vagões localizada no Concelho de Sines, com mais de 30 anos de história, atravessa mais um momento de dificuldades. Tomámos conhecimento que, à data de hoje, ainda não estão pagos os salários do mês de Setembro, embora a empresa solicite aos trabalhadores que façam trabalho suplementar para satisfazer prazos de entrega de encomendas.

Situação dos Trabalhadores da Lisnave Yard (Setúbal)

Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP a denúncia de mais ilegalidades cometidas na Lisnave, desta feita através da empresa Lisnave Yards.

Situação do Hospital de Tomar – Concelho de Tomar, Distrito de Santarém

No âmbito das Jornadas Parlamentares do Partido Comunista Português, visitámos o Hospital de Tomar, que integra conjuntamente com o Hospital de Abrantes e o Hospital de Torres Novas, o Centro Hospitalar do Médio Tejo, para uma população de 280 mil habitantes.

Salários em atraso na empresa Metalsines, Concelho de Sines (Distrito de Setúbal)

A Metalsines, empresa de vagões localizada no Concelho de Sines, com mais de 30 anos de história, atravessa mais um momento de dificuldades. Tomámos conhecimento que, à data de hoje, ainda não estão pagos os salários do mês de Setembro, embora a empresa solicite aos trabalhadores que façam trabalho suplementar para satisfazer prazos de entrega de encomendas.

Situação escolar em Paredes (Porto)

Na resposta que o Governo deu, em 9 de Setembro de 2010, à Pergunta n.º 4070/XI (1.ª) que o Grupo Parlamentar dirigiu ao Ministério da Educação em 13 de Julho deste ano, era feita uma listagem das escolas dos diversos graus de ensino existentes no Concelho de Paredes, desde o pré-escolar ao secundário.

Situação da estação dos CTT em Santa Marinha do Zêzere (Baião)

Segundo informações não oficiais, o Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento que a
estação de correios de Santa Marinha do Zêzere, no concelho Baião, é uma das estações de
correio que poderá vir a ser encerrada pelos CTI. É exactamente isto que vai circulando com
alguma insistência e tem tido eco significativo na opinião pública local desta Freguesia do
Concelho de Baião.

Visita do Sr. Inspector do Trabalho ao Centro Local entre Douro e Vouga da ACT

Em recentes declarações à comunicação social, o Sr. Inspector do Trabalho, Dr. José Luís Forte, veio confirmar afirmações há muito feitas pelo PCP. Nomeadamente ao afirmar que a pretexto da crise “quem já tinha práticas pouco saudáveis, aproveita-a para agravá-las” e “nalguns casos”, com “terreno fértil” porque os trabalhadores “têm medo de denunciar”.