Pergunta ao Governo N.º 3085/XI/2

Falta de condições no Portinho do Canal em Vila Nova de Milfontes

Falta de condições no Portinho do Canal em Vila Nova de Milfontes

Em 2009 foram entregues aos pescadores de Vila Nova de Milfontes, armazéns para aprestos, recentemente construídos.

Estes armazéns foram construídos numa zona em que os pescadores haviam alertado para o risco de inundações, o que já aconteceu.

Para além disto, os armazéns não estão equipados com energia eléctrica, assim como os holofotes existentes e fundamentais para a saída e entrada de embarcações, não são alvo de manutenção, estando inoperacionais há alguns meses.

Estas infra-estruturas, disponibilizadas há menos de dois anos aos pescadores, não oferecem todas as condições de armazenamento e muito menos estão criadas as condições de segurança no acesso ao mar.

Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio e com carácter de urgência, perguntar ao Governo, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, o seguinte:

1. Conhece o ministério estas condições oferecidas ao pescadores de Vila Nova de Milfontes?

2. Quando serão resolvidos os problemas existentes e que provocam constrangimento ao exercício da actividade piscatória?

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