O PCP tem vindo a alertar o Governo para as consequências desastrosas dos cortes orçamentais, no Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT). Está iminente o risco de inversão da evolução positiva de combate ao consumo de drogas, devido, não às estratégias políticas adoptadas, mas sim ao desinvestimento nesta área.
Para além da redução do número de trabalhadores, do encerramento e redução de serviços, estão também em causa a continuação de muitos acordos e protocolos com diversas entidades. Muitas destas entidades são associações e IPSS que desenvolvem projectos importantes, como as equipas de rua, equipas de tratamento ou tratamento de longa duração. Por exemplo, um largo número de camas existentes para o tratamento de longa duração, são convencionadas através de acordos com estas entidades, podendo agora serem reduzidas, porque o IDT não tem orçamento disponível que permita manter na plenitude todas as respostas convencionadas.
Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo, que por intermédio Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Qual a redução da verba destinado à celebração de acordos com Associações e IPSS’s para ampliar a resposta no combate ao consumo de drogas e respectivo acompanhamento e tratamento?
2. Qual a avaliação do trabalho desenvolvido por estas entidades?
3. Quais as respostas existentes actualmente convencionadas através da celebração de acordos com outras entidades?
4. Destas quais se manterão em funcionamento e quais serão abandonadas por falta de orçamento?