Intervenções
A supervisão não resolve, respeite-se a Constituição, subordinação do poder económico ao político
24 Junho 2022
A transposição da directiva europeia sobre ao intercâmbio de informações sobre nacionais de países terceiros constitui um ataque contra os direitos dos cidadãos
24 Junho 2022
A proposta de Lei que o governo traz a este parlamento transpõe a Diretiva 2019/884, no que diz respeito ao intercâmbio de informações sobre nacionais de países terceiros.
A diretiva insere-se numa reforma do Sistema Europeu de Informação sobre Registos Criminais que comporta vários aprofundamentos no sentido da federalização da justiça, ao colocar-se dados de cidadãos dos estados-membros nas mãos de instituições supranacionais.
É urgente a eliminação da imposição administrativa de vagas para a progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente
23 Junho 2022
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Começo por saudar, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, os quase 15.000 subscritores desta petição.
Valorização e reconhecimento do Ensino Superior Politécnico, reconhecendo a possibilidade de conferir o grau de doutor
23 Junho 2022
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Começo por cumprimentar, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, os dinamizadores da iniciativa legislativa de cidadãos, reafirmando a posição que o PCP tem tido de valorização e reconhecimento do ensino politécnico e do seu papel no ensino superior público e para o desenvolvimento das regiões onde se insere e do país.
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Empresas que acumulam lucros colossais não devem ser beneficiadas com dinheiros públicos
23 Junho 2022
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
A iniciativa que discutimos tem por objectivo estender às empresas situadas nas Regiões Autónomas a aplicação da medida excepcional de compensação criada pelo Decreto-Lei 109-B, de 2021.
Por uma Lei da Nacionalidade que privilegie a ligação efectiva com o país e não coloque obstáculos à integração
23 Junho 2022
Sr Presidente
Srs deputados,
Discutimos hoje várias iniciativas que incidem sobre a Lei da Nacionalidade, iniciativas com objetivos distintos.
«Inflação, salários que não chegam ao fim do mês, preços que não param de aumentar. O Governo não tem nada a dizer?»
22 Junho 2022
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Sr. Primeiro-Ministro,
No âmbito do próximo Conselho Europeu, há matérias que se relacionam com as condições de vida que entendemos deverem ser abordadas neste debate.
Causas do caos no Aeroporto de Lisboa
22 Junho 2022
Sr. Primeiro-Ministro
A situação do Aeroporto de Lisboa é o resultado do desinvestimento nos meios do SEF, da privatização da ANA e da consequente gestão danosa da Vinci e dos atrasos na construção do Novo Aeroporto de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete.
Falta de professores: «O que está a fazer o Governo para garantir que todos os alunos tenham professor no próximo ano lectivo?»
22 Junho 2022
Sr. Primeiro-Ministro,
Depois de dois anos letivos atípicos devido à epidemia, a recuperação de aprendizagens assumia a maior relevância. E mais uma vez o Governo não criou as condições para que as escolas dispusessem dos meios – professores e técnicos especializados em número adequado, redução do número de alunos de turma - para recuperar as aprendizagens.
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