Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Começo por cumprimentar, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, os dinamizadores da iniciativa legislativa de cidadãos, reafirmando a posição que o PCP tem tido de valorização e reconhecimento do ensino politécnico e do seu papel no ensino superior público e para o desenvolvimento das regiões onde se insere e do país.
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
O Ensino Superior Público tem décadas acumuladas de subfinanciamento que resultam de opções políticas de sucessivos governos neste sentido, traduzindo-se numa clara limitação das suas potencialidades e trazendo profundos prejuízos ao ensino superior, aos seus profissionais e também aos estudantes.
A retórica da “competitividade” que tomou posse da política de Ciência e Ensino Superior serviu sempre como pretexto para que o Estado se demitisse gradualmente das suas funções perante as instituições, obrigando as instituições a recorrerem à captação de receitas próprias que, na esmagadora maioria das situações, são resultado da cobrança de propinas.
Ao mesmo tempo, a ausência de uma política estratégica para o Sistema Científico e Tecnológico Nacional, que defina claramente o papel e missão das Universidades, dos Politécnicos e dos Laboratórios de Estado, contribui para que essas instituições disputem financiamento e tarefas com prejuízo para todas e para o país.
A rede pública de ensino superior em Portugal tem mostrado, apesar das dificuldades com que se confronta, ser capaz de elevar a qualificação da população e de se traduzir em ganhos de desenvolvimento regional que, de outra forma, seriam impossíveis de alcançar.
Não obstante, a oferta pública de ensino superior está aquém das necessidades, possibilidades e potencialidades existentes, seja para assegura o direito constitucional de todos à educação e ao conhecimento (incluindo nos mais elevados graus de ensino), seja no contributo para o desenvolvimento económico, tecnológico e científico.
No nosso país, o Ensino Superior Politécnico tem sido alvo de uma política de sistemática desvalorização, fruto de uma concepção estratégica do PS e partidos à sua direita que, com as suas opções políticas, colocam o Ensino Superior Politécnico como um ensino superior de segunda categoria – concepção que rejeitamos e que temos combatido.
Da parte do PCP defendemos um sistema unitário para o Ensino Superior Público, um modelo de dignidade, qualidade e financiamento iguais para missões diversas, entre instituições ou mesmo entre unidades orgânicas de uma mesma instituição.
Contudo, é da mais elementar justiça que mesmo num sistema binário sejam assegurados equivalentes direitos aos docentes de cada subsistema.
É também reconhecido que ao longo das últimas décadas, o Ensino Superior Politécnico foi edificado e mantido com o inestimável contributo de docentes contratados à peça, sujeitos a elevada precariedade laboral, quer do ponto de vista administrativo, quer do ponto de vista formal e legal – uma realidade que o PCP tem denunciado e para a qual tem apresentado propostas que resolvam a situação laboral destes docentes, assegurando o seu vínculo efectivo às instituições.
Da parte do PCP temos defendido, em diferentes momentos, a possibilidade de conferir o grau de doutor no Ensino Superior Politécnico, tendo em conta a evolução que tem ocorrido nos últimos anos, com um grande número de professores doutorados e um aumento da investigação científica nestas Instituições, a que se vêm somando um conjunto largo de outros requisitos necessários à acreditação de doutoramentos e que estão cada vez mais presentes.
É neste sentido que o PCP apresenta o presente Projeto de Lei, prevendo a possibilidade de, cumpridos os requisitos, as Instituições do Ensino Superior Politécnico poderem conferir o grau de doutor.
Acompanharemos as demais iniciativas e estamos disponíveis para um trabalho na especialidade que considere todas estas questões.
Disse.
