Sr. Presidente,

Srs. Deputados,

Sr. Primeiro-Ministro,

No âmbito do próximo Conselho Europeu, há matérias que se relacionam com as condições de vida que entendemos deverem ser abordadas neste debate.

Desde logo começar por reiterar preocupações que o PCP tem manifestado com uma acentuada degradação da situação económica e social, com o brutal aumento do custo de vida - sem que se vislumbrem quaisquer medidas para atacar efectivamente esta situação. Muito pelo contrário, já que continua a imposição por parte da UE de trajectórias de ajustamento, por exemplo relativamente à dívida, que prejudicam o crescimento – a que se junta a recusa em aumentar os salários e pensões de forma a repor o poder de compra perdido e a ausência de medida de regulação dos preços.

Além dos efeitos directos das sanções, são também visíveis (não só em Portugal, mas por toda a Europa) aproveitamentos vários – evidentes na acção de grupos económicos que, a pretexto da guerra, fomentam a especulação e oneram fortemente os trabalhadores e as populações. E relativamente à necessidade de combater esses aproveitamentos, o Conselho Europeu tem primado pelo silêncio. E o Governo português também.

Por isso, Sr. Primeiro-Ministro,

Chegados ao sexto pacote de sanções, que avaliação é feita dos seus impactos, directos e indirectos? Vai o Governo colocar no próximo Conselho Europeu a necessidade dessa avaliação? Procedeu o governo português a alguma avaliação? Tem o Governo noção do impacto estimado das sanções no aumento dos custos com a energia e no aumento do custo de vida em geral?

8% de inflação, salários e pensões que não chegam ao fim do mês, preços de bens essenciais (incluindo alimentares) que não param de aumentar, muitos duplicaram de preço nas prateleiras do supermercado – e não é aos agricultores, aos pescadores, aos produtores que é entregue esse aumento, fica mesmo nas mãos dos grandes grupos económicos, nomeadamente da grande distribuição. E o Governo não tem nada a dizer sobre isto?

Vai o Governo abordar no próximo Conselho Europeu o impacto do redireccionamento da dependência energética europeia, em especial no que toca aos combustíveis fósseis e, em particular, ao gás?

Importava também perceber o impacto do aumento do preço do gás natural, da electricidade e do petróleo nas contas externas do país.

Considera o Governo tomar medidas para o controle e a fixação de preços (que a realidade tem demonstrado ser determinante para travar a escalada de preços)?

Uma questão muito concreta sobre as taxas de juro: Qual o impacto da provável subida das taxas de juro pelo BCE? Que medidas estão previstas face à possibilidade de regresso de um padrão de instabilidade nas taxas de juro? Quem vai sofrer as consequências são as micro, pequenas e médias empresas e as famílias e, de forma muito particular, no que se refere ao crédito para habitação.

O que pretende o Governo fazer para garantir que nenhuma família perde a sua casa? Porque esse é um risco que existe e que assume proporções significativas conjugando este aumento das taxas de juro, o aumento do custo de vida e a perda de poder de compra das famílias.