Na sequência da decisão do Governo português que determinou, através de um despacho com data de 31 de Dezembro de 2014, a interdição de pesca da sardinha, durante 59 dias, em 2015, o PCP, através do deputado João Ferreira, questionou hoje a Comissão Europeia sobre se foi contactada até à data, por parte do governo português com o objectivo de mobilizar apoios aos armadores e pescadores afectados por mais esta paragem e se está em condições de confirmar que, desde 19 de Setembro de 2014, efectivamente não ocorreu pesca da sardinha em toda a extensão das divisões VIIIc e IX do CIEM e que a proibição foi efectivamente cumprida por todas as frotas envolvidas.

O TTIP representa uma séria ameaça que paira sobre vários sectores da economia europeia. Apesar do secretismo que envolve as negociações, os elementos que têm vindo a público não auguram nada de bom para os consumidores europeus.

O Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2015, anunciado esta semana em Estrasburgo, prevê o abandono de um conjunto de processos legislativos da maior importância para a Europa e, neste sentido pode representar uma regressão substancial do nível de protecção ambiental.

O projecto SELPA – “Sustainable Energy Local Plan in Action” – visa implementar um conjunto de medidas identificadas no âmbito do Plano de Acção para a Energia Sustentável, através da criação de uma rede de municípios rurais de vários países, que permita a troca de conhecimentos e de experiência.