Em resposta à pergunta escrita E-006687/2014, sobre o “Processo relativo aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo S.A. (ENVC) — ponto da situação”, a Comissão Europeia refere que tem mantido contactos com as autoridades portuguesas (desde 23 de Janeiro de 2013) e, concretamente, que "têm trocado correspondência e organizado várias teleconferências, como em qualquer outro procedimento formal de investigação. Estes contactos estão em curso. Nesta fase, a Comissão não pode fornecer qualquer indicação sobre quando tomará uma decisão definitiva. Por conseguinte, a Comissão não pode avaliar se as medidas em apreciação implicam um auxílio estatal e, em caso afirmativo, se tal seria compatível ou não com o mercado interno". Esta resposta foi dada a 31 de Outubro de 2014.

Em face desta resposta, e tendo em conta que estamos perto de passarem dois anos desde o início do procedimento de investigação, solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:
1. Que desenvolvimentos teve este processo desde Outubro último?
2. Dispõe já de alguma conclusão sobre se os montantes investigados configuram ou não uma ajuda de Estado e se, em caso afirmativo, teria ou não de haver lugar à sua devolução por parte dos ENVC?
3. Quando prevê concluir definitivamente este processo?