Economia e Aparelho Produtivo

Projecto de orçamento retificativo nº 2/2014 da União Europeia

O projeto de orçamento retificativo n.º 2/2014 visa inscrever no orçamento de 2014 um excedente do exercício de 2013, no valor de 1 005 milhões de euros, que resulta fundamentalmente de um excedente constituídos por 771 milhões de euros de diferenças positivas resultantes da execução da receita, 276 milhões de euros de subexecução da despesa e 42 milhões de euros de variações cambiais negativas.

Despedimentos de trabalhadores do BES e de outros bancos portugueses financiados com recursos públicos

Comissão Europeia confirma compromissos do governo português que passam por despedimentos no BES mas recusa-se a divulgar números e datas concretas.

Acordo Internacional de 2005 sobre azeite e da azeitona de mesa

O Conselho Oleícola Internacional (COI) é uma organização intergovernamental. No quadro desta organização, entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2006, o Acordo Internacional de 2005 sobre azeite azeitona de mesa com aplicação até 31 de Dezembro de 2014.

Uso de proteína animal processada em rações

É já conhecido o défice crónico da UE em fontes proteicas destinadas à alimentação animal. Deste défice decorre uma dependência quase total da soja importada dos Estados Unidos.

Este défice e esta dependência foram agravados da sequência da proibição no seio da UE do uso de farinhas de carne em 2001 na sequência da BSE.

AQR e Novo Banco

O Banco Central Europeu está neste momento prestes a anunciar os resultados da avaliação dos principais bancos a operar no espaço da UE, antes de assumir a sua supervisão, ao abrigo do Sistema de Supervisão Único. Esta operação de supervisão consiste numa avaliação dos activos bancários (AQR), seguida de testes de stress.

A PAC e o pagamento verde

A nova PAC, aprovada em 2013, aposta numa agricultura mais sustentável, com várias medidas entre as quais a introdução de um pagamento verde que deve totalizar 30% do conjunto das ajudas e está sujeito a um conjunto de normas ambientais.

Separação bancária

Em Janeiro último a Comissão Europeia adoptou uma proposta de regulamento que pretende condicionar a actividade dos maiores bancos a operar no espaço da UE. O objectivo inicial que esteve na origem desta proposta passava por uma separação entre a actividade retalhista de concessão de crédito à economia e as actividades de negócios especulativos de elevado risco.

TTIP e Farm Bill

Os próximos anos são de grande incerteza para o sector agrícola. A nova PAC, incluindo o fim das quotas do leite, em 2015 e do açúcar em 2018, conjugada com a liberalização completa das trocas com os Estádios Unidos e Canadá deixa antever sérias dificuldades ao nível da produção.

AQR and Stress tests

O Banco Central Europeu está neste momento a finalizar uma abrangente operação de supervisão dos principais bancos a operar no espaço da UE, antes de assumir a sua supervisão, ao abrigo do Sistema de Supervisão Único. Esta operação de supervisão consiste numa avaliação dos activos bancários (AQR) seguidos de testes de stress.

Notificação à CE da resolução do BES, origem e fundamento do processo aberto em 30 de Julho de 2014

O deputado do PCP João Ferreira questionou hoje a Comissão Europeia sobre a data em que recebeu a notificação sobre a utilização de fundos públicos para a resolução do BES e porque razão e com que fundamento foi aberto um processo na DGComp a 30/07/2014