A PAC e o pagamento verde

A nova PAC, aprovada em 2013, aposta numa agricultura mais sustentável, com várias medidas entre as quais a introdução de um pagamento verde que deve totalizar 30% do conjunto das ajudas e está sujeito a um conjunto de normas ambientais.

Destas normas, destacamos aquela que briga as explorações com uma superfície entre 10 e 30 hectares a manter uma coexistência mínima de duas culturas não podendo nenhuma delas ocupar mais de 75% da área agrícola útil.

Sucede que esta medida impede a esmagadora maioria dos produtores de leite tendo em conta a estrutura fundiária portuguesa. Com efeito, a produção de milho é indispensável para garantir a alimentação do gado, não havendo nenhum outra planta com semelhante produtividade.

Posto isto, vimos perguntar à Comissão se está ou não disponível para avaliar duas propostas alternativas que poderão ultrapassar esta questão. A primeira possibilidade consiste em elevar o limite de superfície dos 10 para os 30 hectares acima no qual a diversificação de culturas é obrigatória. A segunda possibilidade consiste em considerar a diversificação numa perspectiva dinâmica, alargamento o conceito de diversificação à rotação anual entre duas culturas.

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