O Conselho Oleícola Internacional (COI) é uma organização intergovernamental. No quadro desta organização, entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2006, o Acordo Internacional de 2005 sobre azeite azeitona de mesa com aplicação até 31 de Dezembro de 2014.

Os membros do COI representam quase 95% da produção mundial de azeite de oliva. A maioria dos países do Mediterrâneo são partes no acordo, assim como Argentina, Irão e Iraque.

Desta forma, a menos que o Conselho internacional da Azeitona (COI) e os seus membros no Conselho decidam prolongá-lo o acordo irá expirar em 31 de Dezembro de 2014.

Em Novembro de 2013, o Conselho da União Europeia autorizou a Comissão a iniciar negociações em nome da União para a conclusão de um acordo substancialmente reformado que levasse em conta a evolução económica, técnica e comercial do sector do azeite.

Posto isto, pergunto à Comissão Europeia qual o ponto de situação sobre o assunto, e se, designadamente já forma tomadas medidas no sentido de propor um prolongamento do acordo conforme a decisão do conselho 2014/664/CE.