Os Estados-Membros, segundo o regulamento sobre a colocação no mercado dos produtos fitofarmacêuticos (pesticidas), têm a possibilidade de proibir a entrada no seu mercado de qualquer substância, mesmo as que estão na lista de substâncias activas aprovadas pela UE.
Solicito à Comissão Europeia informação sobre o seguinte:
- Que Estados-Membros decidiram, até à data, banir substâncias/produtos do seu mercado e quais as substâncias/produtos em causa?
- No conjunto da UE quais os produtos ou substâncias que foram, até à data, banidos por razões de saúde pública?

A Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) nº. 188, sobre o trabalho no sector das pescas, foi aprovada na 96ª Conferência Internacional do Trabalho (marítima), de Junho de 2007. Todavia, ainda não foi ratificada por um número suficiente de Estados e, consequentemente, ainda não entrou em vigor.
Para entrar em vigor, a Convenção necessita de ser ratificada por 10 Estados, dos quais 8 têm que ser Estados ribeirinhos.

Portugal tem sido, nestes últimos dias, fustigado por uma vaga de incêndios de enormes proporções com impactos significativos, seja em termos ambientais, seja em termos sociais e económicos. A ocorrência destes incêndios não pode ser desligada, por um lado, das condições climatéricas, com vento e temperaturas elevadas, e por outro, do fracasso da Política Agrícola Comum que promoveu a desertificação do território e o desordenamento florestal.

De 13 a 16 de Julho João Pimenta Lopes deslocou-se a Caracas, Venezuela, para participar como convidado do Governo da Venezuela no “Congreso de la Patria – Capítulo Internacional”, onde marcaram presença vinte e dois convidados internacionais, distribuídos por 5 painéis temáticos: Social, Económico, Político, Comunicacional e Ambiental.