União Europeia

Conclusões da reunião do Conselho Europeu de 28 e 29 de Junho de 2016

5 Julho 2016

Olhando para as conclusões deste Conselho Europeu é fácil concluir no que deram as afirmações que se sucederam ao Brexit, sobre a necessidade de uma alegada refundação do (mal) chamado “projecto europeu”: estamos perante uma descarada fuga em frente, que pretende passar por cima de fundas contradições que se agravam, aprofundando os aspectos mais negativos das políticas da UE e levando mais longe a concentração de poder no seu seio. Evidenciando - mesmo para quem dúvidas ainda tivesse - o carácter irreformável da integração capitalista europeia.

A futura estratégia comercial e os direitos humanos, sociais e ambientais

5 Julho 2016

Este debate reflete as contradições profundas de um sistema neoliberal assente do livre comércio e na base de uma lógica puramente mercantil que subjuga tudo e todos em nome do lucro.

Como a realidade demonstra, não será através de normas vagas e não vinculativas que iremos melhorar a sorte daqueles que são explorados dentro e fora da União Europeia.

Chantagem e ingerência que atinge vários Estados Soberanos

5 Julho 2016

Está neste momento em curso uma manobra de chantagem e ingerência que atinge vários estados soberanos, entre os quais Portugal.

Não há dia sem que se oiçam declarações de responsáveis da UE sobre a possibilidade de sanções à Portugal. Em vez de reconhecer o completo fracasso das medidas de austeridade que explicam em grande parte a evolução das contas públicas, a Comissão Europeia, num ato de puro revanchismo, ataca Portugal e o seu povo pelo facto de este ter decidido por cobro ao programa de austeridade que levou Portugal ao desastre.

Exportação de medicamentos para uso humano procedimento da Comissão Europeia contra Portugal

5 Julho 2016

A Comissão Europeia solicitou a Portugal que suprima a imposição de requisitos de notificação, que considera injustificados e desproporcionados, à exportação de medicamentos para uso humano para outros Estados-Membros.
A Comissão Europeia considera que as regras aplicáveis em Portugal criam obstáculos à livre circulação de mercadorias dentro do mercado único da UE e ameaça instaurar uma acção contra Portugal no Tribunal de Justiça da UE.

Pergunto:

Processo de infracção a Portugal por incumprimento da Directiva Habitats

5 Julho 2016

A Comissão Europeia instou recentemente Portugal a reforçar a protecção dos habitats e espécies incluídos na rede Natura 2000, sob ameaça de instaurar uma acção no Tribunal de Justiça da UE.
De acordo com a Directiva Habitats (92/43/CEE), os Estados-Membros devem designar áreas protegidas (que passam de Sítios de Importância Comunitária – SIC – a Zonas Especiais de Conservação - ZEC) e adoptar as medidas necessárias para melhorar a situação dos habitats e espécies aí existentes.

Impacto da captura da sardinha ao abrigo do acordo UE-Marrocos no estado do stock ibérico da espécie

5 Julho 2016

Solicito à Comissão Europeia toda a informação de que disponha sobre o impacto da captura de sardinha (Sardina pilchardus) ao abrigo do acordo de pescas UE-Marrocos, que ocorre fundamentalmente nas águas do Sahara Ocidental, sobre o stock ibérico desta espécie. Saliento que vários especialistas defendem tratar-se de um mesmo stock e chamo a atenção para as fortes restrições a que as capturas de sardinha têm estado sujeitas nos últimos anos em Portugal e Espanha.

Apoios da UE à Fundação Liga

5 Julho 2016

A Fundação Liga (Lisboa, Portugal), na continuidade das associações fundadoras suas antecessoras, a LPDM Centro de Recursos Sociais e a Liga Portuguesa dos Deficientes Motores, desenvolve uma importante actividade na área do apoio e integração social das pessoas com deficiência. Entre outras valências, a Fundação Liga dinamiza recursos especializados para suporte das necessidades especiais das pessoas com alterações da sua funcionalidade física; desenvolve projectos na área da formação profissional; estimula a criação artística e a inclusão pela arte.

Debate conjunto sobre energia (Eficiência energética)

30 Junho 2016

O incremento da eficiência energética é uma questão candente, particularmente para países como Portugal com um enorme défice energético e uma significativa dependência face ao exterior. Mas esta questão não poderá ser abordada de forma profícua, em toda a sua dimensão e complexidade, no quadro estrito e redutor da chamada União da Energia e da visão liberalizadora e desreguladora que a norteia.

Competitividade da indústria europeia de equipamento ferroviário

30 Junho 2016

A resolução aborda a “competitividade da indústria europeia de equipamento ferroviário”. Enquadra-se no 4.º pacote ferroviário - que louva e defende. Defende o caminho da privatização do sector, ou seja, o reforço do controlo monopolista das grandes multinacionais, em prejuízo do investimento e do interesse público. A necessidade de reindustrialização, de que agora se fala, decorre de anos de cumprimento de uma agenda de desmantelamento da indústria que estava na esfera pública, sua privatização, com o objectivo obsessivo de reduzir postos de trabalho e direitos dos trabalhadores.

Desenvolvimento do mercado espacial

30 Junho 2016

Defendemos uma política espacial assente no aprofundamento da cooperação entre países europeus e não só. Mas sempre afirmámos que esta política espacial se deve centrar exclusivamente em fins pacíficos e excluir terminantemente qualquer utilização do espaço para fins militares. A crítica à militarização do espaço e à renúncia a qualquer corrida aos armamentos no espaço foi uma posição que a maioria deste Parlamento nunca assumiu. Tal sucede mais uma vez com esta resolução, que explicitamente assume e defende a militarização, a par do desenvolvimento do mercado espacial.