União Europeia
Sobre a Guarda Costeira e de Fronteiras Europeia
6 Julho 2016
A Guarda Costeira Europeia e a FRONTEX nada mais são que instrumentos de aprofundamento da visão federalista deste projecto de integração capitalista europeu e da sua vertente securitária e militarista.
Expressão de uma União Europeia fechada em si mesma, assente no conceito de “Europa Fortaleza” e que se consolida na externalização das fronteiras marítimas para países terceiros, nas restrições à livre circulação de pessoas, na discriminação e expulsão de refugiados.
Plano Juncker e apoios à Sinaga
6 Julho 2016
O Plano Europeu de Investimentos Estratégicos (Plano Junker) pretende privilegiar as PMEs ou empresas de média capitalização, contendo um envelope financeiro de 75 mil milhões de euros para este efeito.
CETA, TTIP, Mercosul e vacas aleitantes
6 Julho 2016
Um estudo recente do "Institut Français de L'Élevage" sobre a competitividade do setor europeu das vacas aleitantes aponta para um impacto desastroso da aplicação do TTIP, que levará a uma perda de rendimento dos produtores da ordem dos 40-50%. Refira-se que, em função da crise do leite, muitos produtores voltaram-se para a produção de carne bovina.
O sector na carne bovina constitui um exemplo do abismo regulamentar que nos separa dos Estados Unidos, seja em matéria ambiental, de bem-estar animal, ou de higiene e segurança alimentar.
Reforço do POSEI em resposta à crise do leite
6 Julho 2016
Nas regiões ultraperiféricas da União Europeia, as disposições do POSEI (Programa de Opções Específicas para as longas distâncias e a insularidade) foram concebidas para compensar as especificidades geográficas e económicas destes territórios e não para fazer face às crises geradas pela desregulamentação do mercado do leite.
Comércio internacional de minérios
6 Julho 2016
As instituições chegaram finalmente a acordo relativamente ao comércio dos chamados minerais de sangue, tungestênio, estanho, tântalo e ouro. Esta legislação vai obrigar as empresas importadoras a verificar se o minério importado não está ligado a zonas de conflito e se não decorre de tráfico ilegal.
Infelizmente, e contra as expectativas de muitas organizações, esta legislação é obrigatória apenas para as empresas que importam minério, refinarias e fundições, isentando as empresas que importam produtos acabados para quem o regime é meramente voluntário.
Revisão intercalar do Plano de Investimento Estratégico
6 Julho 2016
As informações de Junho sobre a aplicação do Fundo Europeu de Investimento Estratégico (Plano Junker) confirmam muitas das críticas realizadas aquando da sua discussão. Os rácios são irrealistas, o investimento irá concentrar-se nas regiões mais ricas e os investimentos irão promover parcerias público-privadas no domínio de infraestruturas chaves para o desenvolvimento social e económico, designadamente ao nível dos transportes e da energia.
Resolução sobre preparação do programa de trabalho da comissão para 2017
6 Julho 2016
Discutimos este Programa de trabalhos ante a enorme magnitude política da decisão soberana do povo Britânico de abandonar a União Europeia.
Uma expressão soberana que resulta e evidencia a profunda crise política, económica e social deste projecto de integração capitalista europeu e das profundas contradições que o caracteriza, que resultam da sua natureza de classe.
Uma expressão que confirma o cada vez maior distanciamento dos povos da Europa desta União Europeia e das suas políticas de exploração dos trabalhadores e dos povos em benefício do grande capital europeu.
Agências responsáveis pela segurança marítima e pelas pescas (Guarda Costeira Europeia)
6 Julho 2016
A questão do controlo das águas territoriais, das Zonas Económicas Exclusivas, toca no âmago da soberania de cada Estado.
O Tratado de Lisboa, ao estabelecer a gestão dos recursos vivos marinhos como uma competência exclusiva da União Europeia, constituiu um desenvolvimento negativo na usurpação dessa esfera de soberania.
A Agência Europeia do Controlo de Pescas surge neste contexto.
Sinergias entre os fundos estruturais e o Horizonte 2020
6 Julho 2016
A Comissão vem aqui hoje falar-nos das sinergias entre os fundos estruturais e o Horizonte 2020.
A mesma Comissão que mantém há meses na agenda a aplicação de ilegítimas e inaceitáveis sanções a Portugal. Sanções que passam, precisamente, pelo congelamento dos fundos estruturais e por multas.
Portugal, o mesmo país que foi contribuinte líquido do VIIº Programa-Quadro de Investigação, o antecessor do Horizonte 2020. Ou seja, o mesmo país que andou anos a financiar a ciência dos ricos, incluindo alguns que agora clamam por sanções.
Preparação da revisão pós-eleitoral do QFP para 2014-2020: contributo do Parlamento anterior à proposta da Comissão
6 Julho 2016
Independentemente dos aspectos mais ou menos pontuais que o relatório aponta de forma justa - o défice de pagamentos, os instrumentos e as margens de flexibilidade - a verdade pura e simples é que este orçamento é totalmente incompatível com os proclamados objectivos de coesão social e territorial constantes nos tratados.
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