União Europeia

Decisões fiscais e outras medidas de natureza ou efeito similares (TAXE)

6 Julho 2016

A amplitude da fraude e da evasão fiscal é por demais conhecida. As duas comissões TAX confirmaram esta amplitude e confirmaram que se trata de uma prática generalizada em toda a Europa e em todas as economias capitalistas.

Maioria do Parlamento Europeu contraria os anseios dos Povos dos Estados Membros

5 Julho 2016

O deputado do PCP ao Parlamento Europeu, João Pimenta Lopes, foi o relator da resolução do GUE/NGL (Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia / Esquerda Verde Nórdica), que enviamos em anexo e da qual se destacam propostas como:

· a reversibilidade dos tratados e a revogação do tratado orçamental e do tratado de Lisboa

· a criação de um programa de apoio aos Estados-Membros que pretendam negociar a saída do euro, pondo termo à submissão e espartilho da moeda única

· a renegociação das dívidas soberanas, em boa parte ilegítimas

"É tempo de dizer basta! Basta de submissão!"

5 Julho 2016

A Comissão vem aqui hoje falar-nos das sinergias entre os fundos estruturais e o Horizonte 2020.

A mesma Comissão que mantém há meses na agenda a aplicação de ilegítimas e inaceitáveis sanções a Portugal. Sanções que passam, precisamente, pelo congelamento dos fundos estruturais e por multas.

Portugal, o mesmo país que foi contribuinte líquido do VIIº Programa-Quadro de Investigação, o antecessor do Horizonte 2020. Ou seja, o mesmo país que andou anos a financiar a ciência dos ricos, incluindo alguns que agora clamam por sanções.

Por proposta do PCP o GUE/NGL toma posição contra as sanções a Portugal e Espanha

5 Julho 2016

Por proposta do PCP, o GUE/NGL (Grupo no qual os deputados PCP ao Parlamento Europeu se integram) toma posição contra as sanções a Portugal e Espanha.

Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia / Esquerda Verde Nórdica (GUE/NGL) condena a ingerência política e económica em Portugal e Espanha, considerando-a “ilegítima e inaceitável”, no comunicado que aqui se reproduz:

Conclusões da reunião do Conselho Europeu de 28 e 29 de Junho de 2016

5 Julho 2016

Olhando para as conclusões deste Conselho Europeu é fácil concluir no que deram as afirmações que se sucederam ao Brexit, sobre a necessidade de uma alegada refundação do (mal) chamado “projecto europeu”: estamos perante uma descarada fuga em frente, que pretende passar por cima de fundas contradições que se agravam, aprofundando os aspectos mais negativos das políticas da UE e levando mais longe a concentração de poder no seu seio. Evidenciando - mesmo para quem dúvidas ainda tivesse - o carácter irreformável da integração capitalista europeia.

A futura estratégia comercial e os direitos humanos, sociais e ambientais

5 Julho 2016

Este debate reflete as contradições profundas de um sistema neoliberal assente do livre comércio e na base de uma lógica puramente mercantil que subjuga tudo e todos em nome do lucro.

Como a realidade demonstra, não será através de normas vagas e não vinculativas que iremos melhorar a sorte daqueles que são explorados dentro e fora da União Europeia.

Chantagem e ingerência que atinge vários Estados Soberanos

5 Julho 2016

Está neste momento em curso uma manobra de chantagem e ingerência que atinge vários estados soberanos, entre os quais Portugal.

Não há dia sem que se oiçam declarações de responsáveis da UE sobre a possibilidade de sanções à Portugal. Em vez de reconhecer o completo fracasso das medidas de austeridade que explicam em grande parte a evolução das contas públicas, a Comissão Europeia, num ato de puro revanchismo, ataca Portugal e o seu povo pelo facto de este ter decidido por cobro ao programa de austeridade que levou Portugal ao desastre.

Exportação de medicamentos para uso humano procedimento da Comissão Europeia contra Portugal

5 Julho 2016

A Comissão Europeia solicitou a Portugal que suprima a imposição de requisitos de notificação, que considera injustificados e desproporcionados, à exportação de medicamentos para uso humano para outros Estados-Membros.
A Comissão Europeia considera que as regras aplicáveis em Portugal criam obstáculos à livre circulação de mercadorias dentro do mercado único da UE e ameaça instaurar uma acção contra Portugal no Tribunal de Justiça da UE.

Pergunto:

Processo de infracção a Portugal por incumprimento da Directiva Habitats

5 Julho 2016

A Comissão Europeia instou recentemente Portugal a reforçar a protecção dos habitats e espécies incluídos na rede Natura 2000, sob ameaça de instaurar uma acção no Tribunal de Justiça da UE.
De acordo com a Directiva Habitats (92/43/CEE), os Estados-Membros devem designar áreas protegidas (que passam de Sítios de Importância Comunitária – SIC – a Zonas Especiais de Conservação - ZEC) e adoptar as medidas necessárias para melhorar a situação dos habitats e espécies aí existentes.

Impacto da captura da sardinha ao abrigo do acordo UE-Marrocos no estado do stock ibérico da espécie

5 Julho 2016

Solicito à Comissão Europeia toda a informação de que disponha sobre o impacto da captura de sardinha (Sardina pilchardus) ao abrigo do acordo de pescas UE-Marrocos, que ocorre fundamentalmente nas águas do Sahara Ocidental, sobre o stock ibérico desta espécie. Saliento que vários especialistas defendem tratar-se de um mesmo stock e chamo a atenção para as fortes restrições a que as capturas de sardinha têm estado sujeitas nos últimos anos em Portugal e Espanha.