A empresa Suntory Holdings Limited, Osaka, Japão, apresentou à autoridade competente dos Países Baixos uma notificação relativa à colocação no mercado de um craveiro geneticamente modificado, para apresentar uma cor específica, e ser resistente a um tipo de substancia, usada como herbicida. Mais uma vez, não houve consenso entre os Estados-Membros.

O Protocolo para a Eliminação do Comércio Ilícito de Produtos do Tabaco (Protocolo da CQCT), para entrar em vigor, tem de ser ratificado por 40 partes. Assim, a sua rápida ratificação pela UE (e pelos seus Estados-Membros) contribuiria de forma significativa para a célere entrada em vigor e aplicação deste Protocolo. O comércio ilícito de produtos do tabaco, em especial o contrabando de cigarros, é uma actividade criminosa que ameaça seriamente a saúde pública e causa enormes perdas de receitas em termos de impostos e direitos aduaneiros não pagos.

O relatório propõe a aprovação para sujeitar as substâncias a medidas de controlo previstas pela legislação, por força das suas obrigações decorrentes da Convenção de 1971 das Nações Unidas sobre Substâncias Psicotrópicas. A substância psicoactiva 1-fenil-2-(1-pirrolidin-1-il)-pentan-1-one (α-pirrolidinovalerofenona, α-PVP) é um estimulante psicomotor registado pela primeira vez na UE em 2011. É um derivado da catinona sintética comumente referido como uma nova substância psicoactiva.

Sucedem-se as candidaturas submetidas sob os critérios de intervenção devido ao elevado número de trabalhadores despedidos. Este é mais um desses casos, embora o pedido não preencha os critérios de elegibilidade definidos no Regulamento do Fundo, enquadrando-se portanto num pedido ao abrigo de circunstâncias excepcionais, podendo ter um sério impacto sobre o emprego e a economia local regional ou nacional. O pedido refere-se a 488 trabalhadores despedidos em 3 empresas - SA Carwall; Caterpillar Bélgica SA; Doosan SA - da área da fabricação de máquinas e equipamentos.