União Europeia
Sobre o relatório do Senado dos EUA relativo à utilização de tortura por parte da CIA
17 Junho 2016
A resolução denuncia vários obstáculos que têm sido colocados às investigações, e a inexistência de esclarecimento objectivo dos factos e consequentes condenações.
Reitera a condenação veemente da utilização de técnicas forçadas de interrogatório, que são proibidas pela legislação internacional e que violam, nomeadamente, os direitos à liberdade, à segurança, ao tratamento humano, a não ser alvo de tortura, à presunção de inocência, a um julgamento imparcial, a aconselhamento jurídico e a protecção equitativa nos termos da lei.
Sobre as práticas comerciais desleais na cadeia de abastecimento alimentar
17 Junho 2016
O presente relatório, apenas dá exemplos de práticas comerciais desleais que os participantes da cadeia de abastecimento alimentar declararam serem comuns no sector. Consideramos que é necessária uma definição clara, rigorosa e objectiva de práticas abusivas e desleais.
Sobre cooperação reforçada no domínio dos regimes de bens dos casais internacionais
17 Junho 2016
O fundo desta recomendação é recomendar uma cooperação reforçada entre Estados-Membros, no que concerne ao Direito da Família, especificamente ao regime de bens de casais internacionais.
Actualmente os cidadãos enfrentam diferentes problemas práticos com a gestão quanto ao regime de propriedade quando se encontram num casamento internacional ou de parceria.
Sobre a situação na Venezuela
17 Junho 2016
Num momento em que a oposição venezuelana está envolvida num processo de diálogo com o Governo, promovido pela UNASUL e em que o Conselho Permanente da OEA, com o apoio da direita de vários países, aprovou uma declaração em que suporta aquela iniciativa e valoriza o esforço de diálogo entre as partes, no quadro do respeito pela soberania da Venezuela, a maioria de direita e a social-democracia no Parlamento Europeu insiste em votar uma resolução que contraria em absoluto o esforço de diálogo que estas e outras estruturas regionais (ALBA, AEC) estão a promover e a valorizar, e que hoje mesmo, F
Sobre a responsabilidade e a indemnização por danos resultantes do transporte de substâncias perigosas e nocivas por mar, com excepção dos aspectos relacionados com a cooperação judiciária em matéria civil
17 Junho 2016
A Convenção Internacional de 1996 sobre a responsabilidade e a indemnização por danos resultantes do transporte de substâncias perigosas e nocivas por mar é a última das convenções da OMI que regulam a responsabilidade e a indemnização por danos resultantes do transporte de substâncias perigosas e nocivas por mar, incluindo o GNL e o GPL que ainda não foi ratificada.
Sobre as operações de apoio à paz-o compromisso da UE com a ONU e a União Africana
17 Junho 2016
O relatório aborda a questão das operações de apoio à Paz em África, e o compromisso da UE com a ONU e a União Africana. Trata destas operações de Paz numa perspectiva neocolonialista e militarista e não numa perspectiva de contribuir para a garantia efectiva da paz no continente sobre os auspícios da ONU e no respeito pela soberania dos Estados Africanos. Defende uma maior contribuição militar e de policiamento dos EM para a região.
Sobre o regulamento sobre uma administração da União Europeia aberta, eficaz e independente
17 Junho 2016
Este relatório tem por objectivo solicitar à Comissão que apresente uma proposta de regulamento sobre uma lei Europeia de Processo Administrativo. Segundo o relator, perante um problema premente da União Europeia hoje em dia - a falta de confiança dos cidadãos, que pode afectar a sua legitimidade - a UE necessita de dar respostas rápidas, claras e visíveis aos cidadãos, a fim de corresponder aos seus anseios.
Sobre a promoção da livre circulação através da aceitação de certos documentos públicos
17 Junho 2016
Trata-se da recomendação tendo em vista a adopção do Regulamento do Parlamento e do Conselho relativo à promoção da livre circulação de cidadãos através da simplificação dos requisitos para a apresentação de certos documentos públicos na União Europeia. Aprova a posição do Conselho em primeira leitura. Esta legislação pretende promover a livre circulação dos cidadãos através da simplificação da aceitação de certos documentos públicos na União Europeia.
Sobre a eliminação do Comércio Ilícito de produtos do tabaco:protocolo à Convenção Quadro da OMS(cooperação judiciária em matéria penal)
17 Junho 2016
O objectivo declarado do Protocolo é a eliminação de todas as formas de comércio ilícito de produtos do tabaco. O comércio ilícito de produtos do tabaco é definido no Protocolo como qualquer prática ou comportamento proibidos por lei e relacionados com a produção, expedição, recepção, posse, distribuição, venda ou compra de produtos do tabaco.
Sobre a sujeição da substância a PVP a medidas de controlo
17 Junho 2016
O relatório propõe a aprovação para sujeitar as substâncias a medidas de controlo previstas pela legislação, por força das suas obrigações decorrentes da Convenção de 1971 das Nações Unidas sobre Substâncias Psicotrópicas.
A substância psicoactiva 1-fenil-2-(1-pirrolidin-1-il)-pentan-1-one (α-pirrolidinovalerofenona, α-PVP) é um estimulante psicomotor registado pela primeira vez na UE em 2011. É um derivado da catinona sintética comumente referido como uma nova substância psicoactiva.
- « primeira
- ‹ anterior
- …
- 373
- 374
- 375
- 376
- 377
- 378
- 379
- 380
- 381
- …
- seguinte ›
- última »