União Europeia
Acordo entre a UE e o Mónaco que prevê o intercâmbio automático de informações de contas financeiras
30 Junho 2016
O acordo assinado este ano, sobre a troca automática de informações sobre contas financeiras, que visa melhorar a cooperação fiscal internacional, representa um passo nos esforços em curso para lutar contra a fraude e a evasão fiscais. Com o novo acordo, os Estados-Membros e o Mónaco irão trocar automaticamente as informações sobre as contas financeiras detidas nos seus territórios por residentes de cada país, começando em 2018 para obter informações recolhidas a partir de Janeiro de 2017.
Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (candidatura EGF/2015/012 BE/Hainaut Machinery)
30 Junho 2016
Sucedem-se as candidaturas submetidas sob os critérios de intervenção devido ao elevado número de trabalhadores despedidos. Este é mais um desses casos, embora o pedido não preencha os critérios de elegibilidade definidos no Regulamento do Fundo, enquadrando-se portanto num pedido ao abrigo de circunstâncias excepcionais, podendo ter um sério impacto sobre o emprego e a economia local regional ou nacional. O pedido refere-se a 488 trabalhadores despedidos em 3 empresas - SA Carwall; Caterpillar Bélgica SA; Doosan SA - da área da fabricação de máquinas e equipamentos.
Resultado do referendo Reino Unido
30 Junho 2016
Esta resolução indicia os piores propósitos sobre o futuro e sobre a postura relativamente ao povo do Reino Unido. É inaceitável e demonstrativa das opções da maioria deste parlamento relativamente ao respeito (ou falta dele) pela democracia e a soberania dos povos.
Resultado do referendo no Reino Unido
30 Junho 2016
A decisão de saída do Reino Unido da UE constitui um acontecimento de enorme significado político. Representa uma alteração de fundo no processo de integração capitalista europeu e um novo patamar de luta daqueles que se batem por uma Europa dos trabalhadores e dos povos. O povo britânico decidiu de forma soberana os destinos do seu país.
Relatório relativo aos progressos no domínio das energias renováveis
30 Junho 2016
As intenções da relatora foram em parte frustradas por um contexto difícil, que decorre da composição e da relação de forças existente neste parlamento. As alterações introduzidas à versão inicial do relatório não o melhoraram, pelo contrário. Apesar disso, o relatório conserva aspectos positivos que nos levam a apoiá-lo. O relatório refere, e bem, que a transição para um modelo de produção de energia sustentável é uma prioridade social que não pode ser confiada apenas ao mercado.
Relatório relativo à aplicação sobre a Diretiva relativa à eficiência energética
30 Junho 2016
A eficiência energética é uma questão candente, particularmente para países como Portugal com um enorme défice energético e uma significativa dependência face ao exterior. O relatório aborda a aplicação da Directiva relativa à eficiência energética. Aponta medidas interessantes e pertinentes, visando a poupança de energia. Fá-lo, porém, sempre no quadro estrito e redutor da chamada União da Energia e da visão liberalizadora e desreguladora que a norteia. O que constitui motivo fundamental de divergência face ao seu conteúdo.
Nomeações para a comissão de inquérito sobre os "Panama Papers" para investigar alegadas contravenções ou má administração na aplicação do Direito da União relacionadas com o branqueamento de capitais, a elisão e a evasão fiscais
30 Junho 2016
A constituição de uma comissão de inquérito para investigar os escândalos revelados pelos “Panamá Papers” contou com o nosso voto favorável. Contudo, não podemos deixar de assinalar que o passado recente, com a sucessão de escândalos fiscais, leva-nos a concluir que estamos em presença de um problema estrutural e não apenas conjuntural.
Plano plurianual para as unidades populacionais de bacalhau, arenque e espadilha do mar Báltico e para as pescarias que exploram essas unidades populacionais
30 Junho 2016
O plano plurianual, um dos instrumentos em que assenta a Política Comum das Pescas (PCP) – reforma de 2012 – apresenta como objectivo primordial a manutenção dos stocks acima dos níveis que permitirão um rendimento máximo sustentável. As alterações propostas, nesse sentido, apresentam alguns pontos positivos, como a diminuição dos períodos entre avaliações, o que poderá permitir níveis de captura adequados, do ponto de vista ecológico, facilitando uma abordagem socioeconómica da pesca nesta região. Uma abordagem igualmente mais adequada à protecção das espécies capturadas de forma acessória.
CETA e Brexit
29 Junho 2016
No dia 23 de Junho de 2016, os eleitores do Reino Unido votaram pela saída da União Europeia. Este facto, para além do significado e alcance político incontornável, implica a necessidade de rever processos em curso, nomeadamente acordos comerciais como o CETA (Comprehensive Economic and Trade Agreement).
Outra Europa é necessária e é possível! Posição dos deputados do PCP sobre a resolução aprovada pelo Parlamento Europeu sobre o Referendo Britânico
29 Junho 2016
A maioria do Parlamento Europeu aprovou hoje uma resolução conjunta, apresentada pelos grupos PPE, S&D, ALDE e os Verdes/Aliança Livre Europeia, sobre os resultados do referendo no Reino Unido. Esta resolução indicia os piores propósitos sobre as opções da maioria do PE relativamente ao futuro do relacionamento da UE com o Reino Unido e sobre a postura para com aquele povo. Esta resolução é para os deputados do PCP ao Parlamento Europeu um documento inaceitável demonstrativo das opções dominantes no Parlamento Europeu em matérias como o respeito pela democracia e pela soberania dos povos.
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