União Europeia

Regras contra algumas práticas de evasão fiscal

8 Junho 2016

Os objectivos desta directiva são louváveis. Contudo, e isto é evidente a cada dia que passa, o grande desígnio anunciado pela comissão em 2015, no auge dos escândalos fiscais e no auge da indignação da opinião pública, confronta-se com a realidade. Em nome do pragmatismo, ou seja, em nome a hipocrisia dos governos dos países que criaram as condições para isentar as grandes multinacionais do pagamento de impostos, temos hoje uma proposta da comissão minimalista que não corresponde minimamente às legítimas expectativas dos cidadãos.

Assistência macrofinanceira adicional à Tunísia

8 Junho 2016

Somos favoráveis ao princípio da cooperação internacional e à ajuda de países que atravessam pelos mais diversos motivos dificuldades económicas.

Contudo, esta cooperação deve ser genuína e baseada no respeito pela soberania dos Estados e pelo seu direito de poder dispor dos seus recursos e escolher o seu modelo de desenvolvimento.

Revisão intercalar do Plano de Investimento

8 Junho 2016

Os últimos dados sobre a execução do fundo europeu de investimentos estratégicos confirmam as críticas que fizemos no seu lançamento.

Dissemos então que os factos eram irrealistas.

Dissemos que este plano não correspondia às necessidades de relançamento da economia.

Dissemos finalmente que este plano não era neutro porque, sem critérios de repartição geográfica, favorecia os países mais ricos e representava um autêntico banquete para as grandes empresas através das PPP.

Relatório sobre a avaliação das IAS e as actividades da fundação IFRS, do EFRAG e do PIOB

8 Junho 2016

As normas internacionais de contabilidade constituem uma parte importante do quadro regulamentar e de supervisão da UE em matéria de serviços financeiros. Estas normas interagem com uma grande variedade de actos da regulamentação da UE sobre serviços financeiros, nomeadamente no domínio da regulamentação prudencial. Acompanhamos, o relatório sobre o papel central das normas de contabilidade para o desenvolvimento de um mercado mais transparente e mais legível para a comunidade.

Sobre a criminosa política de migração da União Europeia

8 Junho 2016

Sr. Avramopolous

A UE insiste em empurrar com a barriga a grave crise humanitária com que se confronta. Externaliza as suas fronteiras, esperando conter o êxodo de refugiados no qual tem responsabilidades directas, força da sua política de ingerência e agressão no Norte de África e no Médio Oriente.

Sobre a agenda das novas competências para a Europa

8 Junho 2016

Sob o pretexto dos elevados níveis de desemprego na União Europeia, afirma-se a intenção de cumprir um objectivo da Europa 2020 que assume que um quarto da população em idade activa permaneça, pasme-se, no desemprego ou em formação.

13ª ronda negocial sobre o TTIP

7 Junho 2016

Foi divulgado recentemente um relatório sobre a 13ª ronda negocial, disponível apenas em inglês. A página 17 versa sobre as denominações geográficas, um tema altamente sensível para os interesses da agricultura europeia que levou anos a construir e que é hoje fundamental para assegurar a rentabilidade de regiões inteiras. Nesta página é dito o seguinte:

Declarações de Ignacio Garcia Bercero

7 Junho 2016

No rescaldo da última ronda negocial (13ª) entre a União Europeia e os Estados Unidos sobre o TTIP,
Ignacio Garcia Bercero, negociador-chefe da Comissão Europeia para o TTIP, realizou várias entrevistas a órgãos de comunicação social portugueses. Numa destas entrevistas (publicada em 30/05/2016, jornal Público), em resposta a uma questão sobre segurança alimentar o negociador-chefe respondeu da seguinte forma:

Encerramento da Orquestra de Juventude da União Europeia-ponto de situação e solução

7 Junho 2016

Os músicos e amigos da Orquestra de Juventude da União Europeia, que celebra este ano o seu quadragésimo aniversário, foram informados de que a mesma irá encerrar por falta de financiamento da UE.

Direitos de plantação da vinha-ponto de situação

7 Junho 2016

Tendo em conta as preocupações expressas por variados sectores ligados à produção vitivinícola em Portugal quanto às consequências devastadoras que teria o mecanismo de repartição dos direitos de plantação da vinha acordado, tendo em vista a progressiva liberalização do sector, solicito à Comissão Europeia que me informe sobre qual o ponto de situação a este respeito. Terá a Comissão Europeia em conta a difícil situação vivida no sector, os riscos que sobre ele pesam e, bem assim, a situação calamitosa noutros sectores entretanto liberalizados, como é o caso da produção leiteira?