O deputado do PCP ao Parlamento Europeu, João Pimenta Lopes, questionou hoje a Comissão Europeia sobre a tragédia humana que se está a testemunhar no Mediterrâneo com o significativo aumento do número de refugiados mortos por naufrágio. Infelizmente, a realidade demonstra a análise e alerta do PCP, quando em Março denunciou que esta seria uma expectável tragédia, resultado do Acordo UE-Turquia. Uma consequência das criminosas políticas de migração da UE que fazem hoje milhares de vítimas no Mediterrâneo, transformando-o numa autêntica vala comum.
PERGUNTA

O empobrecimento dos povos é apenas uma das faces da implementação das políticas de austeridade, dos memorandos, da governação económica, do Semestre Europeu.
Delas resulta que hoje 25% da população da UE-28 está em condição de risco de pobreza antes de prestações sociais, mais de 120 milhões de cidadãos.

Estas propostas de resolução vêem na sequência da decisão do Tribunal de Justiça, de 6 de Outubro de 2015, que considerou inválida a decisão da Comissão Europeia 2000/520/CE, conhecida por acordo Safe Harbour, por considerar ter óbvias implicações na alteração das regras relativas à transferência de dados pessoais da UE para os EUA.

Os elementos permitem apurar Gianluca Bonano não é responsável por qualquer tipo de conduta criminosa ou acto ilegal. Foi alvo de ameaças telefónicas e pretende que se proceda à sua investigação. A Lei Italiana n.º 140 de 20 de Junho de 2003, no seu artigo 4.º referente às imunidades em Itália, refere que sempre que se queiram ter registos das chamadas e telefonemas, a autoridade competente deve pedir autorização ao organismo em que o membro do Parlamento está eleito. Como tal o levantamento da imunidade é pedido para que se possa investigar quem é o autor das ameaças telefónicas.