Declaração de voto de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Sobre as medidas provisórias a favor da Suécia no domínio da protecção internacional

A Comissão Europeia propõem medidas provisórias a favor da Suécia, leia-se de suspensão das obrigações em matéria de asilo, no quadro da crise de refugiados, por entender que o país é “duplamente penalizado”, pelo acolhimento de refugiados e por ser destino de relocalização. Propõem por isso que a Suécia seja isenta de participação no esquema relocalização. O relator entende que a Suécia tem dado o exemplo no acolhimento de refugiados e que deve prosseguir esse rumo.
Num momento em que se deterioram, para lá do imaginável, as condições das centenas de milhar de refugiados que chegaram a solo europeu, e que se agrava a crise humanitária como consequência directa das políticas da União Europeia, acompanhamos a preocupação expressa na alteração de rejeição, que manifesta inaceitável que os Estados-Membros se demitam da responsabilidade de acolherem dignamente os milhares de refugiados e migrante que fogem da fome, da miséria, da guerra. Conflitos que resultam da política de agressão e ingerência sobre países, nomeadamente do Norte de África e do Médio Oriente, com responsabilidades directas da UE e dos seus Estados-Membros.
Pelo exposto votámos a favor da alteração de rejeição e contra a proposta da comissão.

  • União Europeia
  • Declarações de Voto
  • Parlamento Europeu