União Europeia

Sobra a Agência da UE para a Cooperação Policial (Europol)

A EUROPOL é uma agência da União Europeia que se enquadra no aprofundamento federalista do processo de integração europeu, tendo por principal objectivo o cumprimento coercivo da lei. Um aprofundamento que procurando justificar-se, também em nome do combate ao terrorismo, alarga o âmbito nomeadamente a crimes que atentem o interesse das políticas da União, abrindo margem para uma postura intervencionista em qualquer área e sector, nomeadamente na restrição às liberdades de intervenção cívica e política.

Sobre a situação na Venezuela

As forças mais reaccionárias e facínoras recuperam a mentira e os piores mecanismos para perturbar a América Latina, lembrando Chile e Pinochet, práticas de ingerência inaceitáveis, criminosas que rejeitamos.

Troca automática de informações obrigatória no domínio da fiscalidade

Esta tímida proposta da Comissão Europeia fica muito aquém do necessário e das expectativas dos cidadãos.
Com efeito, o lançamento dos vários pacotes fiscais, os planos de acção, anunciados sob a pressão dos vários escândalos, suscitou legítimas esperanças por parte das pessoas.
Contudo, à medida que vemos a concretização de todos estes planos, é absolutamente claro que as ambições foram revistas em baixa. O que vemos é a adopção de medidas minimalistas e muito aquém do necessário.

Intervenção da Comissão Europeia no processo de resolução do BANIF - grave omissão em resposta a pergunta anterior sobre este tema

O presidente do Fundo de Resolução português e vice-governador do Banco de Portugal afirmou na comissão de inquérito do parlamento português ao caso BANIF que “o Ministério das Finanças propôs à Direcção-Geral de Concorrência da Comissão Europeia a conjugação da alternativa de recapitalização pública, recomendada pelo Banco de Portugal, com a integração na Caixa Geral de Depósitos. Contudo, a solução foi inviabilizada pela Direcção-Geral de Concorrência. O Mecanismo Único de Supervisão do BCE colocou objecções à constituição de um banco de transição.

Declarações do vice-presidente do BCE e disponibilidade da Comissão Europeia para colaborar com a comissão de inquériot ao BANIF

O presidente da comissão de inquérito do parlamento português ao caso BANIF anunciou que já seguiu para o vice-presidente do BCE, Vítor Constâncio, um convite para que este seja ouvido em audição. Este convite surge depois deste responsável se ter recusado a responder a perguntas dos deputados portugueses, invocando que o BCE não presta contas aos parlamentos nacionais, somente ao Parlamento Europeu.

Apoios à empresa INSIEME

A SANTIX é uma empresa têxtil situada em Coimbra. Dentro das suas instalações trabalham operárias da SANTIX e da INSIEME - Confecções LDA.

O objetivo inicial de criação da empresa INSIEME terá sido poder beneficiar de apoios do Estado e Europeus a que a SANTIX não teria acesso, supostamente, por dívidas à Segurança Social.

As trabalhadoras desta empresa têm registado atrasos nos pagamentos dos salários e subsídios desde 2012. A empresa comprometeu-se com um plano de pagamento faseado de 50 euros mensais relativo aos montantes em dívida, que não cumpre há 2 meses.

Terceira missão de vigilância pós-programa

A Comissão Europeia publicou esta semana um relatório sobre a terceira missão de vigilância pós-programa que decorreu no início do presente ano.

Neste relatório, é feita uma avaliação da economia portuguesa com especial destaque para a situação das finanças públicas e para a execução orçamental. O relatório faz um exercício curioso, elogiando todas as reformas realizadas pelo governo anterior que perdeu as eleições e critica severamente as medidas implementadas até pelo novo governo que resultou da vontade soberana do povo português.

Relatório do tribunal de contas europeu 10_- 2016     

O Tribunal de Contas Europeu acaba de publicar o relatório especial “Necessidade de mais melhorias para assegurar uma aplicação eficaz do procedimento relativo aos défices excessivos” (nº 10/2016).

Referendo sobre acordo de livre comércio com a Ucrânia

Quase dois terços dos holandeses que participaram no referendo popular sobre o acordo de associação UE-Ucrânia votaram contra. Importa lembrar que este acordo vem na sequência de um golpe de estado ilegal, apoiado e financiado pela União Europeia, e que deu origem a criação de um governo de carácter fascizante, cuja actuação revela uma matriz antidemocrática e antissocial.

UE-MERCOSUR: o caminho a seguir nas negociações comerciais do Acordo de Associação

A Europa enfrenta uma crise estrutural que decorre da sua aposta numa modelo agrícola produtivista.

A Comissão Europeia continua convencida de que a salvação da nossa agricultura europeia passa pela sua abertura ao mercado mundial. Neste quadro pretende agora reabrir agora um dossier que estava paralisado praticamente desde 1999. Pretende abrir mais uma vez este processo, negociando isenções tarifárias com os parceiros do Mercosul, criando na prática mais um acordo de livre comércio com este bloco da América latina.