União Europeia

Sobre o acordo-quadro sobre licença parental

20 Maio 2016

O documento peca por uma deficiente análise quanto às efectivas causas do declínio das taxas de natalidade, ou do aprofundamento das desigualdades.
Omite a inseparável relação entre a crescente degradação das condições de vida e de trabalho dos trabalhadores, a destruição de serviços e equipamentos públicos, e as políticas neoliberais e de austeridade que a EU impõe.

O relatório enumera, contudo, algumas propostas políticas que acompanhamos:
- a necessidade de rever a legislação para melhorar pontos como a duração, pagamento, transferência e campo de aplicação;

Sobre a defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da União Europeia

20 Maio 2016

O objectivo da presente proposta consiste em proceder a uma codificação do
Regulamento (CE) n.° 1225/2009 do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativo
à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da
Comunidade Europeia. O novo regulamento substituirá os diversos actos nele
integrados. A presente proposta preserva integralmente o conteúdo anterior limitando-se a proceder a alterações com um carácter formal.

Sobre a proposta de regulamento relativo à defesa contra as importações que são objecto de subvenções de países não membros da União Europeia

20 Maio 2016

O objectivo da presente proposta consiste em proceder a uma codificação do
Regulamento (CE) n.° 597/2009 do Conselho, de 11 de Junho de 2009, relativo à
defesa contra as importações que são objecto de subvenções de países não membros
da União Europeia, por via de um novo regulamento que substituirá os diversos actos nele

Seguimento e ponto da situação da Agenda 2030 e dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável

19 Maio 2016

A "Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável” é constituída por 17 objectivos, divididos em 169 metas. Aprovados por unanimidade em Setembro de 2015, numa cimeira da ONU, os 17 Objectivos de Desenvolvimento Sustentável, pensados a partir dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, pretendem ser uma visão comum para a humanidade e um contrato social estabelecido com os povos do mundo.

Rastreabilidade dos produtos da pesca e da aquicultura na restauração e na venda a retalho

18 Maio 2016

Casos recentes de identificação, em diversos restaurantes e equipamentos hoteleiros e comerciais, de peixes que não correspondem à etiquetagem (a versão piscícola de vender gato por lebre), justificam o desenvolvimento de medidas que promovam não só uma identificação correcta das espécies em causa, mas também da sua origem e das condições de processamento. Em nome da qualidade dos produtos, da melhoria das condições dos pescadores e dos produtores de produtos de origem piscícola, mas também da confiança dos consumidores, apoiamos esta medida.

Indicação obrigatória do país de origem ou do local de proveniência em determinados géneros alimentícios

18 Maio 2016

De acordo com o artigo 26(5) do regulamento sobre informação aos consumidores sobre produtos alimentares (Reg.1169/2011) a Comissão Europeia deveria apresentar relatórios até Dezembro de 2014 e eventuais propostas legislativas, sobre a indicação obrigatória do país de origem ou local de proveniência para determinados tipos de carne e para o leite, alimentos não transformados, produtos com um único ingrediente e ingredientes que representem mais de 50% de um alimento. Em 20 de Maio de 2015, a Comissão publicou dois relatórios de avaliação de impacto, com um atraso de 6 meses.

Sanções a Portugal por Procedimentos por Défice Excessivo     

15 Maio 2016

De acordo com notícias veiculadas na imprensa, a Comissão Europeia terá decidido propor sanções a Portugal e Espanha no quadro dos Procedimentos por Défice Excessivo. Refira-se que em 2015, quatro países da zona do euro apresentaram défices das contas públicas acima do limite dos 3%: Portugal, Espanha, França e Grécia. A alegada justificação baseia-se na não observância de "esforços suficientes" para reduzir os respectivos défices.

Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana (Eurolat)

12 Maio 2016

Assembleia Parlamentar EURO-Latino-Americana (EUROLAT)
reúne em Lisboa - 16, 17 e 18 de Maio 2016

O deputado do PCP no Parlamento Europeu, João Pimenta Lopes, participará na próxima reunião da EUROLAT que se realiza nos próximos dias 16, 17 e 18 de Maio de 2016, na Assembleia da República em Lisboa, e saúda os deputados de esquerda e progressistas da América Latina que aí marcarão presença.

Pergunta Escrita sobre grave omissão em resposta a PE anterior sobre o BANIF

12 Maio 2016

Caros Jornalistas,
Anexo duas perguntas Escritas à Comissão Europeia sobre:

- Declarações do vice-presidente do BCE e disponibilidade da Comissão Europeia para colaborar com a comissão de inquérito ao BANIF
- Intervenção da Comissão Europeia no processo de resolução do BANIF - grave omissão em resposta a pergunta anterior sobre este tema

Apresentadas hoje pelo deputado do PCP ao PE, João Ferreira.

Troca automática de informações obrigatória no domínio da fiscalidade

12 Maio 2016

Estamos perante uma tentativa de resposta ao que ficou conhecido como o escândalo do Luxleaks, que envolveu directamente o actual presidente da Comissão Europeia, quando era ainda ministro das finanças e mais tarde primeiro-ministro do Luxemburgo.