Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Rastreabilidade dos produtos da pesca e da aquicultura na restauração e na venda a retalho

Casos recentes de identificação, em diversos restaurantes e equipamentos hoteleiros e comerciais, de peixes que não correspondem à etiquetagem (a versão piscícola de vender gato por lebre), justificam o desenvolvimento de medidas que promovam não só uma identificação correcta das espécies em causa, mas também da sua origem e das condições de processamento. Em nome da qualidade dos produtos, da melhoria das condições dos pescadores e dos produtores de produtos de origem piscícola, mas também da confiança dos consumidores, apoiamos esta medida. Efectivamente, a certificação da origem e da qualidade dos produtos é uma reivindicação dos produtores e pescadores portugueses, como modo de afirmação dos produtos nacionais e de protecção contra a adulteração e uma espécie de dumping comercial. Essa certificação deverá ser assegurada por uma entidade pública, isenta e gratuita - evitando, deste modo, a obrigação dos produtores pagarem essa certificação a entidades privadas, muitas vezes pouco criteriosas. O exemplo da indústria conserveira merece uma referência especial. Já por diversas vezes questionámos a Comissão Europeia sobre este assunto. Votámos favoravelmente.

  • União Europeia
  • Declarações de Voto
  • Parlamento Europeu