União Europeia

Relatório do tribunal de contas europeu 10_- 2016     

O Tribunal de Contas Europeu acaba de publicar o relatório especial “Necessidade de mais melhorias para assegurar uma aplicação eficaz do procedimento relativo aos défices excessivos” (nº 10/2016).

Referendo sobre acordo de livre comércio com a Ucrânia

Quase dois terços dos holandeses que participaram no referendo popular sobre o acordo de associação UE-Ucrânia votaram contra. Importa lembrar que este acordo vem na sequência de um golpe de estado ilegal, apoiado e financiado pela União Europeia, e que deu origem a criação de um governo de carácter fascizante, cuja actuação revela uma matriz antidemocrática e antissocial.

UE-MERCOSUR: o caminho a seguir nas negociações comerciais do Acordo de Associação

A Europa enfrenta uma crise estrutural que decorre da sua aposta numa modelo agrícola produtivista.

A Comissão Europeia continua convencida de que a salvação da nossa agricultura europeia passa pela sua abertura ao mercado mundial. Neste quadro pretende agora reabrir agora um dossier que estava paralisado praticamente desde 1999. Pretende abrir mais uma vez este processo, negociando isenções tarifárias com os parceiros do Mercosul, criando na prática mais um acordo de livre comércio com este bloco da América latina.

Sobre a situação dos refugiados retidos nas fronteiras e nos campos de detenção

A política de encerramento de fronteiras, traduz-se em 50000 refugiados e migrantes dispersos no território continental grego, e mais de 10000 concentrados na fronteira de Idomemi em condições inimagináveis e degradantes da condição humana, bastante distantes dos valores humanos que a UE diz defender. Há registo de confrontos, e de pelo menos uma vítima mortal às mãos das forças policiais.

Sobre a greve de fome de activistas Saharauis

Na sequência dos acontecimentos de final de Janeiro de 2016 na Universidade Cadi Ayyad, em Marrocos, um grupo de estudantes universitários Saharauis, presos preventivamente em Marrakech, mantêm a sua greve de fome como protesto pelas condições e circunstâncias da sua detenção. Foram sujeitos a tortura e práticas degradantes para a dignidade humana às mãos de oficiais e da polícia judicial.

Sobre a morte de activistas na Colômbia às mãos do paramilitarismo

Entre 2011 e 2015, foram assassinados 534 activistas politicos na Colômbia às mãos das forças paramilitares que naquele país se têm desenvolvido, quer por via de uma cultura de estado, como por via de relações a forças policiais corruptas e ligadas ao narcotráfico. São conhecidos 14 grupos paramilitares em 149 municípios.

Sobre a utilização de dados dos registos de identificação de passageiros (PNR)

Aproveitando-se do legítimo sentimento de insegurança motivado pelos recentes atentados em solo europeu foi aprovada na última sessão plenária de Estrasburgo, a directiva PNR, registo de identificação de passageiros, anteriormente rejeitada.

Sob o pretexto do "combate ao terrorismo", advoga-se a rápida implementação do sistema como forma de prevenir e evitar atentados terroristas.

Declaração escrita sobre a renegociação da dívida

1. O acentuado aumento da dívida pública em diversos Estados-Membros não pode ser dissociado dos seguintes aspetos:

a) os impactos assimétricos do processo de integração, incluindo o mercado interno, as políticas comuns e a União Económica e Monetária;

b) as intervenções públicas destinadas a resolver os problemas dos bancos, após a eclosão da crise financeira de 2007-2008;

Por iniciativa dos deputados do PCP está desde esta semana em curso no Parlamento Europeu uma declaração escrita sobre a renegociação da dívida

Esta declaração escrita (prevista nos termos do artigo 136º do Regimento do Parlamento Europeu), da qual são primeiros subscritores 10 deputados de 6 países e de 5 grupos políticos, exorta as instituições da UE a encetarem e a apoiarem “um processo de renegociação das dívidas públicas dos países mais endividados, reduzindo consideravelmente os respectivos níveis e encargos anuais, fazendo-os regressar a níveis sustentáveis e tornando, assim, o serviço da dívida compatível com o desenvolvimento económico e social”.

Sobre o pacote Ferroviário

Os três documentos integram o quarto pacote ferroviário, uma resposta da união europeia ao facto dos objectivos de liberalização do sector preconizados nos anteriores três pacotes, não terem cumprido os seus objectivos nucleares: mais e mais liberalização!