Declaração de voto de João Pimenta Lopes no Parlamento Europeu

Sobre a situação na Polónia

Estamos conscientes da situação na Polónia, resultante da subida ao poder de forças ultra-conservadoras e reaccionárias. Bem para lá do condicionamento à actuação do Tribunal Constitucional, atacam-se liberdades, direitos e garantias dos cidadãos e dos trabalhadores. As perseguições políticas e a proibição de símbolos comunistas naquele país são disso grave expressão. Não desligamos a emergência destas e de outras forças de extrema-direita e nazi-fascistas, do carácter reaccionário, racista, xenófobo e antidemocrático de políticas da própria União Europeia e de uma continuada estratégia de esmagamento da soberania dos povos. Situações e políticas que condenamos firmemente e que de forma sistemática denunciamos.

Esta resolução está ferida de hipocrisia. As justas críticas e preocupações com os ataques à democracia, à liberdade e aos direitos dos povos, não são compatíveis com ingerências grosseiras sobre países soberanos, pois a soberania é também um direito democrático.

Cabe a cada povo decidir das medidas e lutas para derrotar aqueles que atentam contra os seus direitos. A UE não tem o direito ou legitimidade para avançar recomendações e “soluções”, tão pouco sanções.

Ao Parlamento cabe expressar solidariedade com os que lutam pela democracia na Polónia.

Porque estamos solidários com essa luta e porque defendemos os direitos democráticos e soberania do povo Polaco, abstivemo-nos nesta Resolução.

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