O presidente da comissão de inquérito do parlamento português ao caso BANIF anunciou que já seguiu para o vice-presidente do BCE, Vítor Constâncio, um convite para que este seja ouvido em audição. Este convite surge depois deste responsável se ter recusado a responder a perguntas dos deputados portugueses, invocando que o BCE não presta contas aos parlamentos nacionais, somente ao Parlamento Europeu.
A afirmação do responsável do BCE surge num contexto em que se vai clarificando o papel e a intervenção das instituições da UE, nomeadamente da Comissão Europeia e do BCE, no processo de resolução do BANIF, e na solução encontrada (imposta?), que acabou por determinar custos colossais para os contribuintes portugueses.
Pergunto à Comissão Europeia:
1. Está disposta a colaborar com a comissão de inquérito do parlamento português ao caso BANIF, de forma a melhor se poder apurar e esclarecer o papel e intervenção da Comissão Europeia neste processo e, bem assim, a respectiva cobertura legal (ou falta dela)?
2. Que avaliação faz da recusa do vice-presidente do BCE e da conformidade da mesma, por um lado, com o quadro legal da UE em vigor e, por outro lado, com as grandiloquentes e repetidas proclamações sobre o papel dos parlamentos nacionais no processo de integração?