Trata-se de mais um relatório que prossegue a reflexão sobre o Mercado Único, e a absoluta necessidade de limitar quaisquer limitações que ainda possam existir à livre circulação de bens e serviços.
Não surpreende pois que se proponha:
. o fim às barreiras não pautais;
. a abertura e acessibilidade dos EM dos seus requisitos regulamentares, leia-se desregulamentação, como forma de atrair investimento estrangeiro;
. aprofundamento da harmonização, nomeadamente no mercado único digital, da regulamentação existente no plano nacional dos EM;
. o aprofundamento de reformas estruturais, no contexto do semestre europeu, leia-se a destruição das funções sociais do estado, dos serviços públicos e das privatizações;
Em suma, a promoção do ataque aos direitos dos trabalhadores, agravando as desigualdades sociais, a desregulação laboral, a desvalorização salarial e a precarização do trabalho.
Pelo exposto, votámos contra.