União Europeia
Sobre o regulamento sobre uma administração da União Europeia aberta, eficaz e independente
17 Junho 2016
Este relatório tem por objectivo solicitar à Comissão que apresente uma proposta de regulamento sobre uma lei Europeia de Processo Administrativo. Segundo o relator, perante um problema premente da União Europeia hoje em dia - a falta de confiança dos cidadãos, que pode afectar a sua legitimidade - a UE necessita de dar respostas rápidas, claras e visíveis aos cidadãos, a fim de corresponder aos seus anseios.
Sobre a promoção da livre circulação através da aceitação de certos documentos públicos
17 Junho 2016
Trata-se da recomendação tendo em vista a adopção do Regulamento do Parlamento e do Conselho relativo à promoção da livre circulação de cidadãos através da simplificação dos requisitos para a apresentação de certos documentos públicos na União Europeia. Aprova a posição do Conselho em primeira leitura. Esta legislação pretende promover a livre circulação dos cidadãos através da simplificação da aceitação de certos documentos públicos na União Europeia.
Sobre a eliminação do Comércio Ilícito de produtos do tabaco:protocolo à Convenção Quadro da OMS(cooperação judiciária em matéria penal)
17 Junho 2016
O objectivo declarado do Protocolo é a eliminação de todas as formas de comércio ilícito de produtos do tabaco. O comércio ilícito de produtos do tabaco é definido no Protocolo como qualquer prática ou comportamento proibidos por lei e relacionados com a produção, expedição, recepção, posse, distribuição, venda ou compra de produtos do tabaco.
Sobre a sujeição da substância a PVP a medidas de controlo
17 Junho 2016
O relatório propõe a aprovação para sujeitar as substâncias a medidas de controlo previstas pela legislação, por força das suas obrigações decorrentes da Convenção de 1971 das Nações Unidas sobre Substâncias Psicotrópicas.
A substância psicoactiva 1-fenil-2-(1-pirrolidin-1-il)-pentan-1-one (α-pirrolidinovalerofenona, α-PVP) é um estimulante psicomotor registado pela primeira vez na UE em 2011. É um derivado da catinona sintética comumente referido como uma nova substância psicoactiva.
Sobre o acordo UE-Tonga sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração
17 Junho 2016
As relações entre a União Europeia e o Reino de Tonga regem-se pelo Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico.
Sobre o acordo UE-República de Palau sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração
17 Junho 2016
As relações entre a União Europeia e a República de Palau regem-se pelo Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico.
Sobre o acordo UE-Colômbia sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração
17 Junho 2016
No âmbito da alteração do Regulamento (CE) n.º 539/2001 pelo Regulamento (UE) n.º 509/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, a República da Colômbia foi transferida para o anexo II, que estabelece a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos da obrigação de visto para transporem as fronteiras externas dos Estados-Membros. O Regulamento (CE) n.º 539/2001 alterado aplica-se a todos os Estados-Membros, com excepção da Irlanda e do Reino Unido.
Iniciativa de Solidariedade com os povos da América Latina do GUE-NGL “A emancipação dos povos da América Latina debaixo de mira? Testemunhos de Cuba, Brasil, Bolívia e Venezuela”
17 Junho 2016
No dia 15 de Junho, por proposta dos deputados do PCP ao Parlamento Europeu, o GUE/NGL realizou em conjunto com as embaixadas da Venezuela, da Bolívia e de Cuba na Bélgica e com movimentos de solidariedade belgas, uma iniciativa de debate com o título “A emancipação dos povos da América Latina debaixo de mira? Testemunhos de Cuba, Brasil e Venezuela”. Esta actividade, que encheu uma sala no centro de Bruxelas com mais de 120 pessoas, constituiu uma demonstração a solidariedade não só com estes países, mas também com o continente latino-americano, os seus povos e as suas lutas.
Refugiados sírios mortos a tiro na fronteira Turca
16 Junho 2016
De acordo com notícias veiculavas na comunicação social, as forças policiais que patrulham as fronteira da Turquia abriram fogo no último domingo contra um número de civis sírios que tentavam atravessar a fronteira, fugindo da guerra em curso na Síria. Segundo
Pelo menos dois jovens foram mortos, Ahmed Ali com 23 anos, e Adil Abdullah com 25 e outros ficaram feridos. Os guardas fronteiriços turcos abriram fogo na fronteira com a região curda da Síria, junto à cidade de Derbassiva, numa tentativa de impedi-los de atravessar a fronteira para a Turquia.
Classificação do CETA como acordo misto
16 Junho 2016
Vários governos pronunciaram-se já sobre o CETA, (Comprehensive Economic and Trade Agreement). O Parlamento Holandês, no dia 14 de Junho, tomou posição exortando a Comissão Europeia a permitir que os parlamentos nacionais se pronunciem sobre o tratado e designadamente sobre o seu mecanismo de resolução de litígios (ICS). No mesmo dia, a Assembleia Nacional da Hungria aprovou uma resolução que exige a ratificação nacional do tratado. No mesmo sentido se pronunciou o Parlamento do Luxemburgo.
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