Tendo em conta as preocupações expressas por variados sectores ligados à produção vitivinícola em Portugal quanto às consequências devastadoras que teria o mecanismo de repartição dos direitos de plantação da vinha acordado, tendo em vista a progressiva liberalização do sector, solicito à Comissão Europeia que me informe sobre qual o ponto de situação a este respeito. Terá a Comissão Europeia em conta a difícil situação vivida no sector, os riscos que sobre ele pesam e, bem assim, a situação calamitosa noutros sectores entretanto liberalizados, como é o caso da produção leiteira? Terá a Comissão Europeia em conta o eventual efeito cumulativo da opção pela liberalização de diversos sectores de actividade? Que medidas estão em curso para avaliar o impacto deste novo mecanismo de transição no sector vitivinícola, em tudo semelhante à chamada “aterragem suave” que precedeu o fim das quotas leiteiras e que foi tudo menos suave?