Recentes notícias denunciaram uma regular prática de fraude, em que empresas que beneficiam de programas do IEFP para a integração de estagiários (onde aquela entidade assume parte do valor da remuneração mensal), exigem aos estagiários a devolução de parte dos salários e que sejam os próprios a assegurar o pagamento integral da Taxa Social Única.

Uma realidade corroborada pela recente denúncia da CGTP ao IEFP, do caso de um estagiário numa empresa de comunicação, a quem a empresa exigia o pagamento de um valor entre 450 e 350 euros por mês.

A Comissão anunciou recentemente os pormenores sobre as medidas de apoio aos agricultores apresentadas em Julho, num montante de 500 milhões de euros. Os principais elementos deste pacote de medidas são a ajuda financeira de 150 milhões de euros atribuídos à redução da produção leiteira e os envelopes nacionais de 350 milhões de euros para os Estados-Membros destinados a apoiar, nomeadamente, as explorações.

O orçamento comunitário é alimentado por uma mistura de receitas que incluem direitos alfandegários cobrados pelos estados-membros, taxas sobre alguns bens agrícolas, uma percentagem sobre as receitas do IVA e uma contribuição directa em função do RNB de cada estado.

No âmbito da discussão com o Parlamento Europeu sobre a entrada do Glifosato para a lista de substâncias activas aprovadas, a Comissão Europeia referiu que existem cerca de 500 produtos que contêm o princípio activo do Glifosato, muitos em formulações. Adiantou ainda ter sido pedido aos Estados-Membros que identificassem esses produtos autorizados no seu mercado, de modo a identificar os produtos mais utilizados e as substâncias em co-formulação, para se proceder a estudos de impacto.

Pergunto à Comissão Europeia:
- Que Estados-Membros enviaram até à data a respectiva lista?