União Europeia

Celebração, em nome da UE, do Acordo de Paris adotado no âmbito da Convenção-Quadro da ONU sobre as Alterações Climáticas

Pese embora a imensa propaganda, o Acordo de Paris não responde cabalmente aos objectivos de redução das emissões de Gases de Efeito de Estufa (GEE).
Com efeito, não foram acordados limites concretos para as emissões de GEE e o conjunto de medidas já anunciadas pela esmagadora maioria dos 195 países que aprovaram o texto são insuficientes para cumprir a meta de aquecimento proposta.

Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas de 2016, em Marraquexe, Marrocos (COP 22)

Não embandeiramos em arco no coro de festiva propaganda em torno do Acordo de Paris.

São várias as fragilidades deste acordo e a necessidade indiscutível de um instrumento global e vinculativo de redução da emissão de gases de efeito de estufa não faz com que valha tudo.

E não nos referimos apenas à ausência de objectivos concretos e compromissos de redução que consubstanciem os objectivos anunciados de contenção da elevação da temperatura. Questão relevante já aqui referida.

Para além das metas, temos de cuidar dos meios para alcançar essas metas.

Sobre o processo de Paz na Colômbia

O resultado do referendo na Colômbia decorre também de uma prolongada campanha de desinformação e de medo, dos que ao longo de anos alimentaram o ódio, o paramilitarismo e o terrorismo de estado, dos que são responsáveis por quase 7 milhões de deslocados internos forçados e centenas de assassinatos de activistas progressistas pela paz e pelos direitos humanos.

Um resultado que não será mais que um breve atraso para chegar a um acordo de Paz que o povo colombiano anseia, e que porá fim a um conflito armado que dura há cinquenta anos.

Futuro das telecomunicações, utilização responsável e chamadas no interior da União

A natureza assimétrica da União Europeia revela-se nas pequenas como nas grandes coisas.

Acabar com o “roaming” nas comunicações móveis é um objectivo há muito anunciado. Aparentemente consensual, até já serviu fins de propaganda eleitoral.

Mas por detrás da aparente bondade da proposta, eis o reverso da medalha:

CETA a ratificação e a entrada parcial em vigor

Face à eminência da assinatura do acordo CETA prevista para outubro entre a UE e o Canadá e face às muitas dúvidas que se prendem com a sua ratificação e entrada em vigor, impõe-se a clarificação de um conjunto de aspectos.

O acordo foi já considerado de natureza mista, exigindo por isso a sua ratificação por parte dos parlamentos nacionais. Sucede porem que a Comissão Europeia já anunciou uma entrada provisória e parcial do acordo em Janeiro de 2017, alegando que uma parte do acordo diz respeito a competências exclusivas da UE e outra diz respeito a competências partilhadas.

Discussão conjunta - Conflitos de interesses

Há um primeiro, fundamental e estrutural conflito de interesses na União Europeia: o conflito entre os interesses que a União Europeia defende - os interesses das grandes potências, dos grandes grupos económicos, do grande capital financeiro - e os interesses dos trabalhadores e dos povos da Europa.

Tudo o resto que aqui discutimos são expressões - revelações, se quiserem - desta realidade fundamental.

Sabe-se hoje, sem surpresa, que Barroso já trabalhava para a Goldman Sachs quando ainda era presidente da Comissão Europeia.

Stress tests 2016

A Autoridade Bancária Europeia (European Banking Authority – EBA), realizou o teste de stress de 2016 abrangendo uma amostra de 51 bancos, que detêm 70% do total de activos bancários da UE. Esta amostra não abrangeu nenhum dos cinco bancos portugueses supervisionados directamente pelo BCE.

Compra da Monsanto pela Bayer

Em escassos meses, assistimos a conjunto de operações de fusões e aquisições sem precedentes que vieram concentrar ainda mais um sector onde predominava já uma estrutura de oligopólios. A Syngenta foi vendida à ChemChina, os dois líderes americanos DuPont e Dow Chemical fundiram-se à semelhança das empresas canadianas Potash Corporation of Saskatchewan e Agrium, constituindo-se assim como empresa número 1 mundial no mercados dos adubos. Nos últimos dias, assistimos à compra da Monsanto pela Bayer numa operação que envolveu 59 mil milhões de euros.

Objectivos globais e compromissos da UE em matéria de nutrição e segurança alimentar no mundo

A persistência da fome, a persistência de milhões de casos de subnutrição crónica no mundo, numa altura em que o desenvolvimento científico e tecnológico atinge níveis que poderiam facilmente permitir erradicar este fenómeno, é um dos mais vivos libelos acusatórios que pesa sobre o sistema capitalista, largamente dominante à escala mundial.

As razões da fome são políticas, antes de mais.

Futuro das relações ACP-UE após 2020

O futuro das relações entre a União Europeia e os países ACP (África, Caraíbas e Pacífico) deve assentar, desde logo, no reconhecimento de uma dívida histórica, por reparar, de centenas de anos de colonialismo, de saque, de exploração e de opressão; no reconhecimento e combate à natureza profundamente assimétrica das interdependências Norte-Sul, que os últimos anos não mitigaram.