União Europeia

Sobre a criação de um mecanismo da UE para a democracia, o primado do Direito e os direitos fundamentais

26 Outubro 2016

Estamos perante mais um inaceitável assalto à soberania dos Estados, aprofundando os mecanismos de federalização da União Europeia.
Três notas.

A primeira. A União Europeia não tem legitimidade para dar lições de democracia a quem quer que seja. O vosso conceito de democracia é, entre outros, o das sanções, que aliás o relatório defende e aprofunda, é o das chantagens e das pressões. As negociações do CETA ou a ameaça de sanções a Portugal são disso bom exemplo.

Sobre o Programa de Trabalhos da Comissão para 2017

26 Outubro 2016

A resposta das instituições europeias à crise na e da UE, prossegue emersa em contradições, tendo como ponto comum o aprofundamento da divergência com os interesses e aspirações dos povos e dos Estados.
Fugas para a frente que se ensaiam que aprofundam as vertentes neoliberal, federalista e militarista da UE, visando aumentar ainda mais a concentração de poder económico e político no seu seio.
A vossa resposta põe em evidência duas realidades incontestáveis. A de que a UE não é reformável e a da imperiosa necessidade de romper com as vossas políticas.

Sobre o relatório sobre a responsabilidade das empresas por violações graves dos direitos humanos em países terceiros

25 Outubro 2016

Abordando uma questão pertinente e justa, o relatório parte de uma premissa errada. A de que é possível humanizar o capitalismo. É na natureza do sistema capitalista, na sua vertente predatória e de exploração, que está a raiz do problema. As grandes empresas e multinacionais exploram directa ou indirectamente, em nome do lucro e de forma ávida, os recursos naturais dos povos de países terceiros, sem quaisquer pruridos de cometer os mais hediondos crimes ambientais, contra as populações, ou de explorar desumanamente trabalhadores.

Sobre o relatório sobre direitos humanos e migração nos países terceiros

25 Outubro 2016

A maioria deste Parlamento Europeu prossegue a sua acção de branqueamento das responsabilidades e consequências das políticas da UE nos fenómenos das migrações. Internamente intensificam-se fruto das vossas políticas de austeridade e empobrecimento. Do exterior, a gravíssima crise humanitária com centenas de milhar de refugiados que fogem da fome, da miséria, da perseguição e da guerra.
Ocultam o papel da UE, dos EUA e da NATO na desestabilização do Médio Oriente e do Norte de África, nomeadamente impondo a guerra e a destruição.

PCP apresenta propostas de alteração ao Orçamento da UE

20 Outubro 2016

As propostas do PCP visam mitigar alguns dos aspectos mais negativos de um Orçamento que não responde aos verdadeiros e graves problemas dos trabalhadores e povos dos Estados membros da UE, bem como inscrever linhas de financiamento que vão de encontro ao princípio da coesão e da solidariedade, especialmente na reparação das consequências das políticas de austeridade, empobrecimento e retrocesso económico.

Sobre as chantagens e ameaças no processo de negociações do CETA

20 Outubro 2016

O processo de negociações em curso com vista à celebração do CETA (Acordo Económico e Comercial Global Canadá–União Europeia), está marcado por um profundo deficit democrático. Acresce a já habitual trama de pressões e chantagens sobre os povos, que na Europa têm levantado a voz contra este acordo, que trará fortes e muito negativas consequências para os Estados-membros, nomeadamente no plano da desprotecção, desregulação e destruição da sua capacidade produtiva, a par de um significativo ataque aos direitos dos os trabalhadores.

Níveis mínimos de capital

20 Outubro 2016

Neste momento a legislação prudencial permite aos bancos de maior dimensão, ditos sistémicos, usar os seus próprios modelos na avaliação de risco dos seus ativos. Ao contrário, os bancos de menor dimensão, ditos não significativos, são obrigados a usar uma abordagem standard, ou seja, um modelo único de ponderação de risco imposto pelo regulador.

Transporte de animais

20 Outubro 2016

Os limites mínimos em termos de transporte permanecem inalterados desde 1997 e estão consagrados na directiva 1/2005. Apesar do limite genérico ser de oito horas, a legislação prevê a possibilidade de estender este período para 14 e até 18 horas sob certas condições e para determinadas espécies. Contudo, com a possibilidade do recurso a pausas para abeberamento e alimentação, na prática o transporte de animais vivos não tem limites.

Práticas laborais na empresa Concentrix

19 Outubro 2016

Organizações representativas dos trabalhadores denunciaram recentemente uma vaga de despedimentos realizada na empresa Concentrix, em Braga. De acordo com estas denúncias, os trabalhadores foram despedidos ao mesmo tempo que decorre uma campanha de horas extraordinárias, com trabalhadores a fazerem 11 a 12 horas diárias, e uma acção de formação para contratação de mais colaboradores, que deverão assumir as mesmas funções dos trabalhadores despedidos.

Proposta de reduções de TACs de espécies de profundidade em 2017 e 2018

19 Outubro 2016

A Comissão Europeia propôs uma redução generalizada das capturas de peixes de águas profundas, para 2017 e 2018, com cortes que chegam aos 20% para Peixe-espada preto, Goraz e Abrótea, em águas territoriais portuguesas (tanto nas águas continentais como nas águas açoreanas). Também os TAC de Imperador são reduzidos em todas as zonas de pesca portuguesas.
Esta redução, a concretizar-se, sucede a reduções já efectuadas em anos anteriores e representa uma grave ameaça à sustentabilidade da frota pesqueira, implicando consequências muito negativas do ponto de vista económico e social.