A Comissão Europeia propôs uma redução generalizada das capturas de peixes de águas profundas, para 2017 e 2018, com cortes que chegam aos 20% para Peixe-espada preto, Goraz e Abrótea, em águas territoriais portuguesas (tanto nas águas continentais como nas águas açoreanas). Também os TAC de Imperador são reduzidos em todas as zonas de pesca portuguesas.
Esta redução, a concretizar-se, sucede a reduções já efectuadas em anos anteriores e representa uma grave ameaça à sustentabilidade da frota pesqueira, implicando consequências muito negativas do ponto de vista económico e social.

Em face do exposto, solicito à Comissão Europeia que me informe sobre que avaliação foi feita da situação económica e social no sector das pescas, em especial nos segmentos da frota mais dependentes destas espécies, em Portugal e particularmente nos Açores, e sobre os impactos esperados decorrentes das propostas agora avançadas. Estão previstas medidas excepcionais de compensação desses impactos?
Tendo em conta que os dados que sustentam os pareceres científicos nos quais se baseiam as propostas da Comissão Europeia são escassos, como a própria reconhece, tendo por isso optado por reduções preventivas, solicito ainda informação detalhada sobre quais as lacunas no conhecimento de que padecem os referidos pareceres.