O processo de negociações em curso com vista à celebração do CETA (Acordo Económico e Comercial Global Canadá–União Europeia), está marcado por um profundo deficit democrático. Acresce a já habitual trama de pressões e chantagens sobre os povos, que na Europa têm levantado a voz contra este acordo, que trará fortes e muito negativas consequências para os Estados-membros, nomeadamente no plano da desprotecção, desregulação e destruição da sua capacidade produtiva, a par de um significativo ataque aos direitos dos os trabalhadores.

Pressões inaceitáveis que estão a ser evidentes sobre o Governo de Valónia, na Bélgica, que tem assumido a sua oposição a este tratado, podendo resultar daqui a não ratificação da UE.

São disso exemplo, notícias que dão conta das declarações dos Vice-ministros Canadiano para o comércio ao Governo de Valónia, ameaçando das consequências que resultariam se mantivessem o seu veto. Ou a ameaça de um funcionário da Comissão, que terá informado um representante Belga de que não haverá verbas do FEG para compensar o despedimento de 2200 trabalhadores da Caterpillar em caso de veto.

Pergunto à Comissão:
Admite a intenção de retaliar contra Estados-Membros que soberanamente decidam pela não ratificação deste Acordo Comercial nomeadamente pela via sancionatória e de limitação no acesso a fundos europeus?