União Europeia

Objecção nos termos do artigo 106.° do Regimento: colocação no mercado para cultivo de sementes de milho geneticamente modificado 1507

O milho geneticamente modificado da linhagem 1507 exprime a proteína Cry1F, que é uma proteína (derivada de Bacillus thuringiensis subsp.

Objecção nos termos do artigo 106º do regimento:colocação no mercado para cultivo de sementes de milho geneticamente modificado Bt11

Mais uma vez, no que respeita aos trâmites desta decisão de autorização, a excepção tornou-se regra. O milho do evento geneticamente modificado Bt11 expressa a proteína Cry1Ab, que é uma proteína (derivada de Bacillus thuringiensis subsp. Kurstaki) que confere resistência à broca do milho europeu (Ostrinia nubilalis) e à broca do milho do Mediterrâneo (Sesamia nonagrioides), e a Pat proteína, que confere tolerância ao herbicida glufosinato-amónia.

Objecção nos termos do artigo 106º do regimento:colocação no mercado de algodão genéticamente modificado

O algodão geneticamente modificado a que se refere esta objecção expressa a proteína fosfinotricina acetiltransferase (PAT), e a proteína modificada CP4EPSPS que conferem tolerância aos herbicidas que contenham glufosinato de amónia e glifosato, assim como as proteínas Cry1F e Cry1 Ac que conferem proteção contra algumas pestes de lepidópteros. Mais uma vez, no que respeita aos trâmites desta decisão de autorização, a excepção tornou-se regra.

Aplicação do regulamento relativo aos materiais e objectos destinados a entrar em contacto com os alimentos

Este relatório aborda a necessidade de revisão do regulamento relativo aos materiais de contacto com alimentos (FCM), largamente utilizados na vida quotidiana sob a forma de embalagens de alimentos, utensílios de cozinha, talheres, etc. Quando colocados em contacto com os alimentos estes diferentes materiais podem comportar-se de maneira diferente, transferindo alguns dos seus constituintes para os alimentos – fenómeno designado migração –, podendo alguns pôr em perigo a saúde humana ao contaminar ou alterar adversamente a composição dos géneros alimentícios.

Mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para prestar assistência à Grécia na sequência do sismo que afectou as ilhas Jónicas em Novembro de 2015

As Ilhas Jónias, na Grécia, foram atingidas em Novembro de 2015 por um sismo que causou bastante destruição e que levou as autoridades gregas, em Fevereiro de 2016, a apresentarem um pedido para mobilizar o Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE). Agora, quase um ano após a catástrofe, o Parlamento Europeu aprova a mobilização do FSUE. Como existem dotações ainda disponíveis no FSUE para 2016, a proposta é fornecer a quantidade de 1.651.834 Euros para a Grécia, em dotações de autorização e de pagamento.

Objectivos globais e compromissos da UE em matéria de nutrição e segurança alimentar no mundo

Esta resolução aborda temas recorrentes: a segurança alimentar no mundo, a fome e a subnutrição. Sabemos como, frequentemente, as pias intenções que aparentam justificar resoluções deste tipo mais não servem do que para escancarar mais portas ao avanço das multinacionais do agro-negócio. Não será todavia o caso desta resolução, que contém aspectos positivos que importa sublinhar, tanto mais que alguns são pouco usuais. Para tal contribuíram também as propostas de alteração que apresentámos, apesar de nem todas terem sido aceites.

Futuro das relações ACP-UE após 2020

Como temos afirmado, é necessária uma inflexão na relação entre a UE e os países ACP, relação esta hoje enquadrada pelo Acordo de Cotonu. Não é esta a visão subjacente a este relatório, bem pelo contrário. Quando se exigia uma abordagem mais profunda e crítica relativamente às relações de dependência e de subordinação a que os países ACP se têm encontrado sujeitos e ao papel das políticas da UE no estabelecimento dessas relações, o relatório cauciona, quanto ao essencial, o rumo seguido nos últimos anos.

Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas de 2016 em Marraquexe, Marrocos

Esta resolução aborda a preparação da 22a Conferência das Partes da ONU sobre as Alterações Climáticas, a ter lugar no final deste ano, em Marraquexe. Inevitavelmente, a Conferência decorrerá sob o signo da Conferência de Paris e do acordo aí alcançado. Esta resolução reflecte igualmente isso mesmo. Não acompanhamos o tom laudatório relativamente ao Acordo de Paris. Com efeito, são vários os problemas deste acordo.

Situação na Síria

A resolução omite que esta é uma guerra entre um governo legítimo em defesa da integridade do seu território e exércitos armados e treinados pelas potências ocidentais. Omite que forma os Estados Unidos que violaram o cessar-fogo acordado em 26 de Setembro.

Todos se recordam certamente de uma resolução em tudo semelhante a esta que foi aprovada nesta assembleia acerca da Líbia. Na altura, o governo Líbio tinha deixado de servir os interesses das mesmas potências ocidentais que criaram a armaram as milícias que destruíram um país que está hoje a saque.

Preparação da reunião do Conselho Europeu de 20 e 21 de Outubro de 2016

Em Portugal, passam hoje, 106 anos sobre a implantação da República. Um dia que, em democracia, foi assinalado como feriado até que a Troika (UE-FMI) e os seus homens de mão em Portugal o roubaram aos portugueses.
A luta dos trabalhadores e do povo português trouxe a derrota, há um ano, do governo PSD-CDS. Com ela abriu-se a possibilidade de interromper o caminho de esbulho, exploração e empobrecimento que vinha sendo imposto ao país.