No quadro da aplicação do princípio da condicionalidade macroeconómica, decorreu hoje no Parlamento Europeu o processo de diálogo estruturado, após o qual a Comissão Europeia, de acordo com os regulamentos em vigor, deve elaborar uma proposta de suspensão total ou parcial dos fundos estruturais. Esta situação decorre da decisão do Conselho tomada em Julho último que considera que o governo português não fez os esforços necessários em termos de consolidação orçamental.
Para o PCP, que esteve presente na reunião através do deputado Miguel Viegas, este diálogo estruturado representa mais um episódio de um processo inqualificável de chantagem destinado a impedir qualquer desvio dos governos nacionais em relação à agenda neoliberal da União Europeia. A decisão hoje tomada de prolongar o diálogo com a Comissão Europeia, alargando agora o leque de audições, apenas irá prolongar o impasse, mantendo-se a ameaça sobre Portugal e tentativa de condicionamento de decisões soberanas nomeadamente no âmbito da discussão e aprovação do Orçamento de Estado.
O PCP manifesta a sua frontal oposição a qualquer possibilidade de suspensão total ou parcial dos fundos estruturais. Esta suspensão agrava ainda mais os efeitos das políticas da troika que provocaram uma quebra sem precedentes na economia nacional comprometendo ainda mais as possibilidades de recuperação económica.
Importa contudo esclarecer que este diálogo e esta possibilidade de suspensão dos fundos não são mais do que a aplicação de regras concretas que foram aprovadas pelo Parlamento Europeu (incluindo pelos deputados do PSD, CDS e PS) e pelo Conselho (com o apoio do anterior Governo PSD/CDS), sendo parte integrante de uma União Económica e Monetária que, com as suas regras e os seus mecanismos, representa um verdadeiro entrave ao desenvolvimento dos países e das regiões economicamente mais débeis.
Neste sentido, mais do que criticar e repudiar esta eventual suspensão dos fundos, o PCP volta a manifestar a sua firme oposição às regras da União Económica e Monetária e reitera a necessidade de Portugal romper com as amarras do euro.
