União Europeia
Conselho Consultivo Regional das Regiões Ultraperiféricas no âmbito da Política Comum das Pescas
13 Setembro 2016
São conhecidas as especificidades do sector das pescas nas Regiões Ultraperiféricas (RUP). Estas especificidades justificam um enquadramento particular destas regiões ao nível da legislação relativa à Política Comum das Pescas da União Europeia (PCP). Enquadramento esse que, ainda assim, se considera insuficiente face aos constrangimentos de ordem estrutural que pesam sobre estas regiões e suas comunidades costeiras.
Rejeitar as imposições da União Europeia
13 Setembro 2016
Em Portugal, o caminho de devolução de direitos e rendimentos aos trabalhadores e pensionistas, de reversão de alguns dos aspectos mais negativos da política do anterior governo, ainda muito aquém do necessário, esse caminho, apesar de modesto e limitado, chocou e choca inapelavelmente com as imposições da União Europeia.
É clara a intenção de fazer implodir qualquer solução política que ponha em causa a orientação política dominante. A mesma que trouxe a Europa e, em especial a Zona Euro, a uma crise sem precedentes.
Discussão conjunta-Energia
13 Setembro 2016
A criação do mercado único da energia ou da chamada União da Energia não serve objectivos distintos dos que são prosseguidos noutras áreas: defender os interesses e a pulsão do lucro dos grandes grupos económicos europeus do sector, promover a concentração monopolista à escala europeia.
Campo de refugiados de Calais (França)
11 Setembro 2016
A situação do campo de Refugiados de Calais onde sobrevivem em condições miseráveis milhares de seres humanos à espera de poder entrar no Reino Unido, agravou-se nos últimos meses.
Esta situação vem provar mais uma vez a cegueira dos governos que continuam a apostar em medidas repressivas sem resolver a questão de fundo. Por decisão das autoridades francesas, a parte sul do campo de Calais foi desmantelada no verão de 2015, criando-se um centro de acolhimento provisório com capacidade para acolher apenas 1500 pessoas.
Apple e licença sabática da DG COM
11 Setembro 2016
Per Hellstrom foi funcionário da Direção Geral da Concorrência da UE desde 2007 até 2015. Entre 2007 e 2012, foi responsável por diversos casos de investigação envolvendo a Google e a Microsoft. Entre 2012 e Fevereiro 2014 dirigiu a divisão de fusões para o setor do ambiente e da energia.
Em Fevereiro de 2014, Per Hellstrom requereu e foi-lhe concedida uma licença sabática, começando imediatamente a trabalhar para a Apple Benelux BV onde passou a desempenhar as funções de Diretor Sênior para os Assuntos Regulação e Direito da Concorrência para a Europa, Médio Oriente e África.
Roubo fiscal da Apple
11 Setembro 2016
A sociedade Apple foi recentemente intimada a pagar ao Estado Irlandês cerca de 13 mil milhões de euros por conta de benefícios fiscais recebidos indevidamente entre 1991 e 2014. Com efeito, a partir de uma montagem construída com a colaboração activa da administração tributária Irlandesa, os lucros da Apple realizados na Europa, Ásia e Africa forma drenados para as suas filiais situadas na Irlanda, onde eram tributados a taxas irrisórias.
Cortes no Horizonte 2020
8 Setembro 2016
No quadro da criação do FEIE (fundo europeu de investimentos estratégicos) e da necessidade do seu financiamento, foram retirados ao programa Horizonte 2020 2,2 mil milhões de euros. A justificação dada baseou-se na convicção de que o FEIE comportaria projectos com uma componente de inovação e investigação similar ao Horizonte 2020.
Horizonte 2020 e crise de pagamentos
8 Setembro 2016
O programa Horizonte 2020 estará neste momento sob pressão orçamental decorrente da crise de pagamentos que afecta igualmente outras rubricas orçamentais. Especificamente, o nível de pré-financiamento de novos projectos do Horizonte 2020 foi reduzido de 60% para 35% (nível praticado no FP7). De acordo com informação publicada pelo EP Research Service, a execução da rubrica orçamental (1a) competitividade para o crescimento e o emprego está abrandar significativamente em virtude desta crise de pagamento.
Sobre a gratuitidade dos manuais escolares no ensino obrigatório
31 Agosto 2016
Em Portugal, nos últimos dez anos, fruto das políticas de direita, seis mil escolas do 1.º ciclo foram encerradas, mais de meio milhão de crianças viram cortados os abonos de família, disparou o desemprego, a precariedade e os baixos salários dos trabalhadores, reduzindo o orçamento disponível das famílias, aumentando os níveis de pobreza. Elementos que explicam porque uma em cada quatro crianças não tem garantido o acesso a carne ou peixe a cada dois dias, assim o diz a UNICEF.
Sobre a situação dos trabalhadores temporários em Call Centers
31 Agosto 2016
Em resposta à pergunta escrita E-003524/2016, sobre a realidade dos trabalhadores de call centers contratados por empresas de trabalho temporário, utilizados para responder a necessidades permanentes de empresas prestadoras de serviços, a Comissão na sua resposta E-003524/2016 escreve, a propósito da Directiva relativa ao trabalho temporário, que esta não estabelece qualquer limite à duração da cedência de trabalhadores a empresas utilizadoras e que a cedência prolongada de trabalhadores temporários, em que estes exercem a sua actividade por um longo período de tempo sob a autoridade e a direc
- « primeira
- ‹ anterior
- …
- 365
- 366
- 367
- 368
- 369
- 370
- 371
- 372
- 373
- …
- seguinte ›
- última »