A Comissão anunciou recentemente os pormenores sobre as medidas de apoio aos agricultores apresentadas em Julho, num montante de 500 milhões de euros. Os principais elementos deste pacote de medidas são a ajuda financeira de 150 milhões de euros atribuídos à redução da produção leiteira e os envelopes nacionais de 350 milhões de euros para os Estados-Membros destinados a apoiar, nomeadamente, as explorações.

Pergunto à Comissão Europeias em que medida esta ajuda de 350 milhões se diferencia do pacote de Setembro de 2015 de 500 milhões de euros. Este pacote, já então reconhecido como escasso face à amplitude da crise, teve um impacto nulo dos preços pagos aos produtores.

Por outro lado, não havendo nenhum critério geográfico de distribuição dos 150 milhões destinados a subsidiar a diminuição da produção, e sendo esta distribuição voluntária, pergunto à Comissão Europeia quais as medidas destinadas a evitar que esta diminuição voluntária não seja anulada por um aumento de produção por parte daqueles que tem estado na origem do actual excesso de oferta, aumentando ainda mais as assimetrias da repartição nacional e regional da produção leiteira.