Desde final de Julho desde ano, sucessivas greves e outras acções de luta têm sido protagonizadas por milhares Enfermeiros de Norte a Sul do país. Em causa, a reivindicação da aplicação da semana das 35 horas de trabalho para os enfermeiros com contrato de trabalho em funções públicas, extensível aos cerca de nove mil profissionais que estão com contracto individual de trabalho. A par desta, a reivindicação da redução da sobrecarga horária por via do trabalho suplementar exigido, que se manifesta na regularidade com que as escalas são construídas com recurso a horas extraordinárias. Uma prática que além de contrariar a legislação laboral, frequentemente resulta na ausência do pagamento das horas extraordinárias.
Disso são exemplo as 18500 horas por pagar a 132 enfermeiros do Hospital de Guimarães, num valor de 250 mil euros, ou as 30 000 horas por pagar a 214 profissionais do Hospital de Braga, uma PPP gerida pelo Grupo Mello Saúde, num valor de 400 mil euros.
Uma realidade que põe em causa a qualidade dos cuidados prestados e torna evidente a necessidade de recrutamento de profissionais do sector.
Pergunto à Comissão:
Tem conhecimento desta realidade?
Em que outros países da UE se verifica semelhante prática de recurso excessivo de horas extraordinárias dos profissionais de saúde?