Recentes notícias denunciaram uma regular prática de fraude, em que empresas que beneficiam de programas do IEFP para a integração de estagiários (onde aquela entidade assume parte do valor da remuneração mensal), exigem aos estagiários a devolução de parte dos salários e que sejam os próprios a assegurar o pagamento integral da Taxa Social Única.

Uma realidade corroborada pela recente denúncia da CGTP ao IEFP, do caso de um estagiário numa empresa de comunicação, a quem a empresa exigia o pagamento de um valor entre 450 e 350 euros por mês.

Na prática, trata-se de exigir que estes estagiários paguem para trabalhar, confirmando que o assédio moral continua a ser um instrumento privilegiado do patronato para impor o medo e a chantagem.

Uma inadmissível e ilegal práxis de abuso de estágios profissionais a que se soma a utilização destes estágios para suprir necessidades permanentes das empresas, num quadro em que o Estado continua a financiar a precarização do emprego e a promover baixos salários, muitas vezes em profissões altamente qualificadas.

Pergunto à Comissão:
Tem conhecimento desta realidade e da extensão do problema?
Que fundos europeus estão aplicados em Portugal para o IEFP, nomeadamente para a promoção deste tipo de estágios?