A Comissão Europeia instou recentemente Portugal a reforçar a protecção dos habitats e espécies incluídos na rede Natura 2000, sob ameaça de instaurar uma acção no Tribunal de Justiça da UE.
De acordo com a Directiva Habitats (92/43/CEE), os Estados-Membros devem designar áreas protegidas (que passam de Sítios de Importância Comunitária – SIC – a Zonas Especiais de Conservação - ZEC) e adoptar as medidas necessárias para melhorar a situação dos habitats e espécies aí existentes.
A Comissão refere que solicitou a Portugal que designasse sete ZEC na região atlântica até 2010 e 54 SIC na região mediterrânica até 2012, o que ainda não aconteceu.
Além disso, a Comissão considera que as autoridades portuguesas não estabeleceram ainda as medidas de conservação necessárias para todos os sítios restantes. E que esta lacuna não permite uma correcta protecção e gestão das áreas protegidas, além de constituir uma importante ameaça para o bom funcionamento e a coerência da rede Natura 2000 no seu conjunto.

Solicito à Comissão Europeia uma informação actualizada sobre este processo. Que factores de ameaça concretos foram diagnosticados?
Que responsabilização existe por parte da UE relativamente ao financiamento da gestão destas áreas protegidas? Considera a possibilidade de propor um instrumento financeiro específico da UE (actualmente inexistente) dedicado a esta finalidade?