Declaração de João Ferreira no Parlamento Europeu

Resolução sobre a decisão do Japão de retomar a atividade baleeira durante a campanha de 2015-2016

Em Novembro de 2015, a agência de pescas japonesa notificou a Comissão Baleeira Internacional informando que retomará a caça baleeira sob um plano revisto de 12 anos. Caça que, em boa verdade, praticamente nunca cessou. Este plano permitiria a morte de 333 de baleias-anãs do Antárctico, durante a temporada de 2015-2016, e um total de quase 4000 baleias durante o período de 12 anos todo.
A Comissão Baleeira Internacional (CBI) proibiu a caça comercial de baleias em todas as espécies de baleia em 1982. No entanto, o Japão continuou a caça baleeira sob diversos pretextos, incluindo pretextos de estudos científicos, sendo que até 2008/2009 o Japão matou mais de 17000 baleias.
Em 2013, a Austrália e a Nova Zelândia levaram o Japão ao Tribunal Internacional de Justiça, que rejeitou o programa científico de caça baleeira de Japonês.
O Japão está claramente a ignorar a decisão do Tribunal e da CBI, retomando as actividades de caça baleeira. Estas actividades constituem uma violação do direito internacional e prejudicam a protecção da biodiversidade e dos ecossistemas marinhos, especialmente porque, muitas das espécies-alvo e não- alvo capturadas são postas em perigo.
A resolução expressa este conjunto de preocupações, de forma globalmente correcta e adequada.
Votámos favoravelmente.

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