No Orçamento do Estado para 2010, o Governo inscreveu no Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) uma verba de 99.500 euros destinada ao Projecto "COOPERAÇAO TRANSFRONTEIRIÇA - GABINETE DE INICIATIVAS TRANSFRONTEIRIÇAS -ALENTEJO/ALGARVE/ANDALUZIA” cuja execução é da responsabilidade do Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território.

Tendo chegado ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP uma situação relativa ao exame Nacional de Biologia e Geologia (2.ª fase), em que um cidadão solicitou ao GAVE a apreciação da prova de exame apresentada e não tendo ainda recebido qualquer resposta, reproduzimos o texto que nos foi dirigido e que, julgamos, indiciar que o cidadão tem razão no que constata.

No Orçamento do Estado para 2010, o Governo inscreveu no Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) uma verba de 719.010 euros destinada ao Projecto "CENTRO DE SAÚDE DE REDONDO", cuja execução é da responsabilidade do Ministério da Saúde.

No Orçamento do Estado para 2010, o Governo inscreveu no Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) uma verba de 283.333 euros destinada ao Projecto "CENTRO DE SAÚDE DE MONTEMOR-O-NOVO", cuja execução é da responsabilidade do Ministério da Saúde.