Perguntas ao Governo
Regulamentação da profissão de optometrista
8 Outubro 2010
Recentemente a Assembleia da República discutiu uma petição promovida pela Associação dos Profissionais Licenciados em Optometria. Nesta petição, os peticionários exigem a regulação da profissão de optometrista, como forma de salvaguardar profissionais e doentes, mas também a inclusão desta profissão nas áreas disponibilizados pelo Serviço Nacional de Saúde.
Limitações à aplicação do PRODER
8 Outubro 2010
Das medidas de restrição financeira anunciadas pelo governo, não foi ainda possível perceber, quais as reais implicações de algumas delas, em diversos sectores da vida nacional.
Uma das áreas em que se sente essa preocupação é no sector agrícola e nas restrições que pode haver no acesso a fundos comunitários.
IP8
8 Outubro 2010
No passado dia 4 de Outubro, em reunião com o Sr. Director da Delegação Regional de Beja da Estradas de Portugal, S.A., fomos informados que está prevista a conclusão do troço do IP8, em perfil de auto-estrada, entre Sines e o nó de S. Brissos, no próximo ano.
Receitas com a aplicação de taxas sobre indemnizações a gestores e administradores
7 Outubro 2010
O Código do IRC, na alínea a) do n.º 13 do artigo 88.º, prevê a existência de um taxa de tributação autónoma de IRC, à taxa de 35%, a incidir sobre gastos ou encargos relativos a indemnizações ou quaisquer compensações devidas não relacionadas com a concretização de objectivos de produtividade previamente definidos de forma contratual, quando se verifique a cessação de funções de gestor, administr
Receitas com a aplicação de taxas sobre prémios e remunerações variáveis
7 Outubro 2010
No Orçamento do Estado do ano em curso, o Governo apresentou uma proposta para a criação de uma nova taxa de tributação autónoma de IRC, à taxa de 35%, a incidir sobre os gastos ou encargos relativos a bónus e outras remunerações variáveis pagas a gestores, administradores ou gerentes quando estas representem uma parcela superior a 25% da remuneração anual e sejam superiores a € 27 500,00, salvo,
Intervenção em pontes no concelho de Serpa
7 Outubro 2010
No passado dia 4 de Outubro, em visita à Câmara Municipal de Serpa, foi-nos apresentado um problema que se prende com a limitação à utilização de, pelo menos, três pontes no concelho de Serpa.
As limitações de utilização por viaturas acima de 20 toneladas está imposta nas pontes de Santa Iria, Ribeira de Limas e Barrancos da Amoreira, nas duas primeiras, há pelo menos dois anos.
Privatização de giros de distribuição de correspondência
7 Outubro 2010
O serviços de distribuição postal em Portugal, assegurado pelos CTT, tem nos últimos tempos, vindo a ser vítimas de fortes ataques, que condicionam a qualidade da prestação desses serviços e afastam as populações do acesso aos mesmos. Prova disto é a implementação de políticas de desvio de serviços dos postos de correios para em seguida justificar o seu encerramento.
Tentativa de Golpe de Estado no Equador
6 Outubro 2010
No dia 30 de Setembro houve uma tentativa de golpe de estado no Equador, protagonizado
por sectores da polícia nacional instrumentalizados por forças de direita ligadas a Lucio
Gutiérrez, ex-presidente, tendo sido divulgadas suspeitas de conexões dos golpistas com
forças inteligência estrangeiras. O Presidente Rafael Correa disponibilizou-se para dialogar
Consulta do cidadão Jorge Martins, utente nº 185791297 do Serviço Nacional de Saúde no Centro de Saúde de Tadim/ACES de Cávado I
6 Outubro 2010
O cidadão em epígrafe dirigiu-se ao Grupo Parlamentar do PCP reclamando da não marcação de
consulta para Setembro no Centro de Saúde de Tadim, conforme solicitou em Julho.
O cidadão em causa já protestou com a não marcação de consulta junto da ACES de Braga, ARS
Norte, Ministério da Saúde e primeiro-ministro, sem que, até há dias, estivesse o problema
solucionado.
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