Perguntas ao Governo

Cortes no financiamento ao Ensino Artístico – Despacho n.º 12522/2010

18 Agosto 2010

A política do actual Governo para o Ensino Artístico tem vindo a revelar-se desarticulada e desestruturada o que, por si só, constitui um importante constrangimento ao funcionamento e ao cumprimento da missão do Ensino Artístico especializado no âmbito do papel que lhe é atribuído na legislação portuguesa.

Situação da EB 2,3 de Valongo

18 Agosto 2010

A Escola EB 2,3 de Valongo funcionou no ano lectivo de 2009/2010 numa situação de evidente sobrelotação. De facto, esta Escola, que foi projectada e está preparada para uma população escolar de cerca de seis centenas de alunos, trabalhou durante o passado ano lectivo com cerca de mil alunos, isto é, com um regime de sobrelotação que excedeu em mais de 60% a lotação base da escola.

Requalificação do antigo complexo mineiro de S. Pedro da Cova

18 Agosto 2010

Na audição parlamentar com a Senhora Ministra do Ambiente realizada no passado dia 20 de Julho, na sequência da aprovação unânime, pela Comissão de Ambiente, do Ordenamento do Território e do Poder Local (CAOTPL), de um requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PCP para debater a situação decorrente da deposição em 2000/2001 de resíduos perigosos da Siderurgia Nacional em terrenos das ant

Águas subterrâneas em S. Pedro da Cova

18 Agosto 2010

Na audição parlamentar da Senhora Ministra do Ambiente realizada no dia 20 de Julho na sequência da aprovação pela Comissão de Ambiente, do Ordenamento do Território e do Poder Local (CAOTPL) de um requerimento do Grupo Parlamentar do PCP para debater a situação decorrente da deposição de resíduos perigosos da Siderurgia Nacional em terrenos das antigas minas de S.

Encerramento "Escola Móvel"

11 Agosto 2010

O PCP apresentou na Assembleia da República uma pergunta ao Ministério da Educação, sobre o encerramento da "Escola Móvel", depois do Grupo Parlamentar ter recebido dezenas de cartas de pais e encarregados de educação, preocupados com o fim deste serviço.

Utilização das forças de segurança para cobrança das facturas da Águas de Paredes

6 Agosto 2010

O Sr. Firmino Soares de Oliveira, com 94 anos de idade, reside em Baltar,
concelho de Paredes e tem duas facturas em divida à Águas de Paredes
(Grupo Veolia Água) que é a concessionária da Exploração e Gestão dos
Sistemas de Abastecimento de Água para Consumo Público e da Recolha,
Tratamento e Rejeição de Efluentes do Concelho de Paredes.

Pintura de murais na cidade do Porto

6 Agosto 2010

A pintura de murais com mensagem política é uma das formas de
propaganda que os partidos podem usar para transmitir as suas posições e com
isso levar a cabo o exercício da democracia política e o esclarecimento das
populações.
O Artigo 37.º (Liberdade de expressão e informação) da Constituição da
República Portuguesa refere que:

Aplicação desigual na empresa NAV do regime legal de acesso à reforma

6 Agosto 2010

Os Operadores de Estação Aeronáutica (OEA) são o grupo profissional que, durante décadas, assegurou as comunicações aeronáuticas (planos de voo e mensagens a eles associadas respeitantes a condições meteorológicas e a aspectos administrativos), quer ponto-a-ponto, através da rede AFTN (Aeronauthical Fixe Service Telecommunication Network), quer nos Centros de Controlo de Tráfego Aéreo, através da

Enquadramento do processo legislativo que atribuiu “poderes de polícia” às concessionárias na fiscalização das portagens

4 Agosto 2010

Em 2006, o Governo apresentou à Assembleia da República a Proposta de Lei n.º 42/X. Tratava-se do regime sancionatório aplicável às transgressões ocorridas em matéria de infra-estruturas rodoviárias onde seja devido o pagamento de taxas de portagem – regime esse que mereceu os votos favoráveis do PS, PSD, CDS e BE e os votos contra do PCP e do PEV.

Intercepção e paragem de veículos nas auto-estradas por funcionários e agentes das concessionárias

4 Agosto 2010

Tem sido pública e notória a controvérsia em torno da perspectiva apontada pelo Governo, de atribuição de “poderes de polícia” aos funcionários das empresas concessionárias das infra-estruturas rodoviárias onde está prevista a cobrança de portagens.