Pergunta ao Governo N.º 2159/XI/2

Situação do atendimento complementar nas unidades de saúde do ACES de Vila Franca de Xira

Situação do atendimento complementar nas unidades de saúde do ACES de Vila Franca de Xira

A progressiva centralização da prestação de cuidados de saúde, desguarnecendo muitas unidades mais próximas da população, tem sido uma constante da política de saúde dos últimos anos. É certo que o nosso país de depara neste momento com uma grave situação de carência de médicos, fruto da errada política de formação durante muitas décadas, mas também da política para os trabalhadores da administração dos últimos anos, que levou à saída de muitos profissionais do Serviço Nacional de Saúde. Mas a verdade é que é evidente que estas medidas reflectem uma perspectiva economicista em relação aos cuidados de saúde e são consequência do subfinanciamento sistemático e agora acentuado dos serviços públicos nesta área.
No concelho de Vila Franca de Xira essa realidade está bem à vista. Por um lado vão sendo reduzidos ou ameaçados de redução os horários de várias unidades, incluindo daquelas que antes justificaram o encerramento de outras mais periféricas. Neste caso concreto está em curso a centralização no Centro de Saúde de Alverca e naturalmente no próprio Hospital de Vila Franca de Xira, o atendimento às situações urgentes, agudas ou que não encontraram outra resposta disponível. Assim, vai sendo diminuída a capacidade do atendimento do Centro de Saúde da Póvoa de Santa Iria, ao mesmo tempo que se mantém limitações ao funcionamento de outras unidades de saúde como Arcena, Alhandra, Vialonga e Forte da Casa.
Esta situação causa naturalmente o congestionamento quer do atendimento do Centro de Saúde de Alverca, quer da urgência hospitalar que serve o concelho.

Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, venho requerer através de V. Exa., à Senhora Ministra da Saúde, resposta às seguintes perguntas:
- Quais os horários actuais de funcionamento das diversas unidades de cuidados de saúde primários no Concelho de Vila Franca de Xira?
- Que perspectivas existem para a redução, manutenção ou alargamento dos horários e da capacidade de atendimento destas unidades?

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